Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Resolução Autor: GILMAR DADALTO (RAPOSÃO) 
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Projeto de Resolução n° 2/2024
REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 – LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD), NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 567/2024 Protocolo N°: 644 ID: 93456 Data: 21/02/2024 14:44:12 Situação: Tramitando Atividade Atual: Promulgar Proposição
Autor(es) da Proposição: SAULINHO, ADRIANO GALINHÃO, CLEBER SERRINHA, ELCIMARA LOUREIRO, GILMAR DADALTO (RAPOSÃO)
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PROCESSO
Projeto de Resolução n° 11/2023
ALTERA O ART. 186 DA RESOLUÇÃO Nº 278/2020, QUE INSTITUI O NOVO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DA SERRA.
Processo N°: 2399/2023 Protocolo N°: 2721 ID: 90251 Data: 28/06/2023 15:17:55 Situação: Tramitando Atividade Atual: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente
Autor(es) da Proposição: SAULINHO, ADRIANO GALINHÃO, CLEBER SERRINHA, ELCIMARA LOUREIRO, GILMAR DADALTO (RAPOSÃO)
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PROCESSO
Projeto de Resolução n° 8/2022
DÁ NOVA REDAÇÃO A SEÇÃO III E ACRESCENTA O ARTIGO 41-A DA RESOLUÇÃO Nº 278/2020 (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DA SERRA).
Processo N°: 3423/2022 Protocolo N°: 3711 ID: 85514 Data: 09/08/2022 16:37:34 Situação: Tramitando Atividade Atual: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente
Autor(es) da Proposição: CLEBER SERRINHA, DR. WILLIAM MIRANDA, ELCIMARA LOUREIRO, FRED, GILMAR DADALTO (RAPOSÃO), JEFINHO DO BALNEÁRIO, PAULINHO DO CHURRASQUINHO, SAULINHO, SERGIO PEIXOTO , WELLINGTON ALEMÃO, WILIAN DA ELÉTRICA
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PROCESSO
Projeto de Resolução n° 4/2022
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 14 DA RESOLUÇÃO Nº 278/2020 (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DA SERRA).
Processo N°: 2892/2022 Protocolo N°: 3084 ID: 84819 Data: 04/07/2022 16:46:48 Situação: Arquivado Atividade Atual: Conhecer Parecer Jurídico Preliminar
Autor(es) da Proposição: ADRIANO GALINHÃO, CLEBER SERRINHA, DR. WILLIAM MIRANDA, ELCIMARA LOUREIRO, GILMAR DADALTO (RAPOSÃO), JEFINHO DO BALNEÁRIO, PAULINHO DO CHURRASQUINHO, RODRIGO CAÇULO, SAULINHO, SERGIO PEIXOTO , WELLINGTON ALEMÃO, WILIAN DA ELÉTRICA
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PROCESSO
Projeto de Resolução n° 1/2020
ALTERA O ART. 109, §3º, INCISO I, DA RESOLUÇÃO Nº 95/1986 - REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DA SERRA.
Processo N°: 262/2020 Protocolo N°: 266 ID: 63793 Data: 19/02/2020 16:28:42 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: AÉCIO LEITE, BASÍLIO DA SAÚDE, CABO PORTO, CLEUSA PAIXÃO, FÁBIO LATINO, GILMAR DADALTO (RAPOSÃO), ROBERTO CATIRICA, RODRIGO CALDEIRA, WELLINGTON ALEMÃO
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PROCESSO
Projeto de Resolução n° 11/2019
CRIA COMISSÃO PROCESSANTE PARA ANALISAR POSSÍVEIS PRÁTICAS DELITUOSAS ATRIBUÍDAS AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS, CONFORME APRESENTADO NA AÇÃO CIVIL DE RESSARCIMENTO POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.
Processo N°: 1142/2019 Protocolo N°: 1159 ID: 61060 Data: 12/04/2019 17:54:36 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Inclusão na Ordem do Dia (PL)
Autor(es) da Proposição: FABÃO DA HABITAÇÃO, AÉCIO LEITE, BASÍLIO DA SAÚDE, GERALDINHO FEU ROSA, GERALDINHO PC, GILMAR DADALTO (RAPOSÃO), PASTOR AILTON, RODRIGO CALDEIRA, STEFANO ANDRADE, WELLINGTON ALEMÃO
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PROCESSO
Projeto de Resolução n° 10/2019
CRIA COMISSÃO PROCESSANTE PARA ANALISAR POSSÍVEL QUEBRA DE DECORO PARLAMENTAR ATRIBUÍDA AO VEREADOR FABIO DUARTE DE ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1037/2019 Protocolo N°: 1050 ID: 60951 Data: 01/04/2019 16:12:50 Situação: Arquivado Atividade Atual: Encerrar Processo
Autor(es) da Proposição: AÉCIO LEITE, ADRIANO GALINHÃO, BASÍLIO DA SAÚDE, CLEUSA PAIXÃO, GERALDINHO FEU ROSA, GILMAR DADALTO (RAPOSÃO), NACIB, QUÉLCIA, ROBERTO CATIRICA, RODRIGO CALDEIRA, STEFANO ANDRADE, WELLINGTON ALEMÃO
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PROCESSO
Projeto de Resolução n° 9/2019
CRIA COMISSÃO PROCESSANTE PARA ANALISAR POSSÍVEIS PRÁTICAS DELITUOSAS ATRIBUÍDAS AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 968/2019 Protocolo N°: 981 ID: 60882 Data: 25/03/2019 16:05:03 Situação: Arquivado Atividade Atual: Encerrar Processo
Autor(es) da Proposição: BASÍLIO DA SAÚDE, ADILSON DE NOVO PORTO CANOA, ADRIANO GALINHÃO, AÉCIO LEITE, CABO PORTO, CLEUSA PAIXÃO, GERALDINHO FEU ROSA, GERALDINHO PC, GILMAR DADALTO (RAPOSÃO), NACIB, PASTOR AILTON, QUÉLCIA, ROBERTO CATIRICA, RODRIGO CALDEIRA, STEFANO ANDRADE, WELLINGTON ALEMÃO
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PROCESSO
Projeto de Resolução n° 8/2019
CRIA COMISSÃO PROCESSANTE PARA ANALISAR POSSÍVEIS PRÁTICAS DELITUOSAS ATRIBUÍDAS AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 967/2019 Protocolo N°: 980 ID: 60881 Data: 25/03/2019 16:03:04 Situação: Arquivado Atividade Atual: Encerrar Processo
Autor(es) da Proposição: ROBERTO CATIRICA, ADILSON DE NOVO PORTO CANOA, ADRIANO GALINHÃO, AÉCIO LEITE, BASÍLIO DA SAÚDE, CABO PORTO, CLEUSA PAIXÃO, GERALDINHO FEU ROSA, GERALDINHO PC, GILMAR DADALTO (RAPOSÃO), NACIB, PASTOR AILTON, QUÉLCIA, RODRIGO CALDEIRA, STEFANO ANDRADE, WELLINGTON ALEMÃO
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PROCESSO
Projeto de Resolução n° 7/2019
CRIA COMISSÃO PROCESSANTE PARA ANALISAR POSSÍVEIS PRÁTICAS DELITUOSAS ATRIBUÍDAS AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 966/2019 Protocolo N°: 979 ID: 60880 Data: 25/03/2019 16:01:13 Situação: Arquivado Atividade Atual: Encerrar Processo
Autor(es) da Proposição: GERALDINHO PC, ADILSON DE NOVO PORTO CANOA, ADRIANO GALINHÃO, AÉCIO LEITE, BASÍLIO DA SAÚDE, CABO PORTO, CLEUSA PAIXÃO, GERALDINHO FEU ROSA, GILMAR DADALTO (RAPOSÃO), NACIB, PASTOR AILTON, QUÉLCIA, ROBERTO CATIRICA, RODRIGO CALDEIRA, STEFANO ANDRADE, WELLINGTON ALEMÃO
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