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Última atualização: 17/03/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei n° 278/2025
“TORNA OBRIGATÓRIO O FECHAMENTO DE VALAS E BURACOS ABERTOS POR EMPRESA PÚBLICA OU PRIVADA, NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Processo N°: 1293/2025 Protocolo N°: 1389 ID: 97452 Data: 17/03/2025 15:01:25 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: DR. WILLIAM MIRANDA
Projeto de Lei n° 277/2025
"DISPÕE SOBRE AS PENALIDADES IMPOSTAS ÀQUELES QUE PRATICAM A EXPLORAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL NO ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Processo N°: 1291/2025 Protocolo N°: 1387 ID: 97443 Data: 17/03/2025 13:25:06 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: DR. WILLIAM MIRANDA
Projeto de Lei n° 276/2025
“DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO QUANTO A COLOCAÇÃO DE CAÇAMBAS E OU SIMILARES EM VIAS PÚBLICAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Processo N°: 1285/2025 Protocolo N°: 1381 ID: 97455 Data: 17/03/2025 12:54:08 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: DR. WILLIAM MIRANDA
Projeto de Lei n° 275/2025
"INSTITUI E INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, O EVENTO DENOMINADO PEDAL DE NATAL”.
Processo N°: 1284/2025 Protocolo N°: 1380 ID: 97457 Data: 17/03/2025 12:23:47 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: DR. WILLIAM MIRANDA
Projeto de Lei n° 274/2025
"DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, O DIA DO FUTEBOL FEMININO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Processo N°: 1283/2025 Protocolo N°: 1379 ID: 97458 Data: 17/03/2025 12:23:18 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: DR. WILLIAM MIRANDA
Projeto de Lei n° 273/2025
DECLARA UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O “PROJETO SOCIAL FOGO UNÇÃO”.
Processo N°: 1266/2025 Protocolo N°: 1361 ID: 97617 Data: 14/03/2025 18:04:57 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: JEFINHO DO BALNEÁRIO
Projeto de Lei n° 272/2025
“TORNA OBRIGATÓRIA A MANUTENÇÃO DE EXEMPLAR DA LEI QUE INSTITUI A POLÍTICA NACIONAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, UNIDADES DE SAÚDE, UNIDADES EDUCACIONAIS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS."
Processo N°: 1258/2025 Protocolo N°: 1353 ID: 97610 Data: 14/03/2025 17:10:21 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: HENRIQUE LIMA
Projeto de Lei n° 271/2025
PROJETO DE LEI Nº 271/2025 ANEXO A MENSAGEM Nº 013, DE 11 DE MARÇO DE 2025 - PROJETO DE LEI, COM A SEGUINTE EMENTA: “REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.739, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1993, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER SELEÇÃO INTERNA DE PROFESSORES PARA REGÊNCIA DE CLASSE”.
Processo N°: 1257/2025 Protocolo N°: 1352 ID: 97606 Data: 14/03/2025 17:09:34 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Projeto de Lei n° 270/2025
PROJETO DE LEI Nº 270/2025 ANEXO A MENSAGEM Nº 012, DE 11 DE MARÇO DE 2025 - PROJETO DE LEI, COM A SEGUINTE EMENTA: “DISPÕE SOBRE O VALOR DO MENOR SALÁRIO BASE MENSAL A SER PAGO AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DA SERRA E DÁ PROVIDÊNCIAS”.
Processo N°: 1256/2025 Protocolo N°: 1351 ID: 97607 Data: 14/03/2025 17:08:16 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Projeto de Lei n° 269/2025
DISPÕE SOBRE O USO ADEQUADO DAS PRAÇAS E VIAS PÚBLICAS DA SERRA E GARANTE A SEGURANÇA NESSES LOCAIS.
Processo N°: 1255/2025 Protocolo N°: 1350 ID: 97608 Data: 14/03/2025 17:06:40 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: CABO RODRIGUES
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