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Última atualização: 17/03/2025
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Projeto de Lei n° 278/2025
“TORNA OBRIGATÓRIO O FECHAMENTO DE VALAS E BURACOS ABERTOS POR EMPRESA PÚBLICA OU PRIVADA, NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Processo N°:
1293/2025
Protocolo N°:
1389
ID:
97452
Data:
17/03/2025 15:01:25
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
DR. WILLIAM MIRANDA
ACOMPANHE
OPINE
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 277/2025
"DISPÕE SOBRE AS PENALIDADES IMPOSTAS ÀQUELES QUE PRATICAM A EXPLORAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL NO ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Processo N°:
1291/2025
Protocolo N°:
1387
ID:
97443
Data:
17/03/2025 13:25:06
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
DR. WILLIAM MIRANDA
ACOMPANHE
OPINE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 276/2025
“DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO QUANTO A COLOCAÇÃO DE CAÇAMBAS E OU SIMILARES EM VIAS PÚBLICAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Processo N°:
1285/2025
Protocolo N°:
1381
ID:
97455
Data:
17/03/2025 12:54:08
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
DR. WILLIAM MIRANDA
ACOMPANHE
OPINE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 275/2025
"INSTITUI E INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, O EVENTO DENOMINADO PEDAL DE NATAL”.
Processo N°:
1284/2025
Protocolo N°:
1380
ID:
97457
Data:
17/03/2025 12:23:47
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
DR. WILLIAM MIRANDA
ACOMPANHE
OPINE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 274/2025
"DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, O DIA DO FUTEBOL FEMININO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Processo N°:
1283/2025
Protocolo N°:
1379
ID:
97458
Data:
17/03/2025 12:23:18
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
DR. WILLIAM MIRANDA
ACOMPANHE
OPINE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 273/2025
DECLARA UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O “PROJETO SOCIAL FOGO UNÇÃO”.
Processo N°:
1266/2025
Protocolo N°:
1361
ID:
97617
Data:
14/03/2025 18:04:57
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
JEFINHO DO BALNEÁRIO
ACOMPANHE
OPINE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 272/2025
“TORNA OBRIGATÓRIA A MANUTENÇÃO DE EXEMPLAR DA LEI QUE INSTITUI A POLÍTICA NACIONAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, UNIDADES DE SAÚDE, UNIDADES EDUCACIONAIS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS."
Processo N°:
1258/2025
Protocolo N°:
1353
ID:
97610
Data:
14/03/2025 17:10:21
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
HENRIQUE LIMA
ACOMPANHE
OPINE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 271/2025
PROJETO DE LEI Nº 271/2025 ANEXO A MENSAGEM Nº 013, DE 11 DE MARÇO DE 2025 - PROJETO DE LEI, COM A SEGUINTE EMENTA: “REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.739, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1993, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER SELEÇÃO INTERNA DE PROFESSORES PARA REGÊNCIA DE CLASSE”.
Processo N°:
1257/2025
Protocolo N°:
1352
ID:
97606
Data:
14/03/2025 17:09:34
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
ACOMPANHE
OPINE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 270/2025
PROJETO DE LEI Nº 270/2025 ANEXO A MENSAGEM Nº 012, DE 11 DE MARÇO DE 2025 - PROJETO DE LEI, COM A SEGUINTE EMENTA: “DISPÕE SOBRE O VALOR DO MENOR SALÁRIO BASE MENSAL A SER PAGO AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DA SERRA E DÁ PROVIDÊNCIAS”.
Processo N°:
1256/2025
Protocolo N°:
1351
ID:
97607
Data:
14/03/2025 17:08:16
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
ACOMPANHE
OPINE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 269/2025
DISPÕE SOBRE O USO ADEQUADO DAS PRAÇAS E VIAS PÚBLICAS DA SERRA E GARANTE A SEGURANÇA NESSES LOCAIS.
Processo N°:
1255/2025
Protocolo N°:
1350
ID:
97608
Data:
14/03/2025 17:06:40
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
CABO RODRIGUES
ACOMPANHE
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