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Última atualização: 09/03/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei n° 74/2026
ESTABELECE QUE AS REDES DE INFRAESTRUTURA DE CABEAMENTO PARA A TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, DE TELEFONIA, DE COMUNICAÇÃO DE DADOS VIA FIBRA ÓPTICA, DE TELEVISÃO A CABO E DE OUTROS CABEAMENTOS DEVERÃO SER EXCLUSIVAMENTE SUBTERRÂNEAS.
Processo N°: 1407/2026 Protocolo N°: 1476 ID: 106802 Data: 09/03/2026 15:10:52 Situação: Tramitando Atividade Atual: Conhecer Proposição
Autor(es) da Proposição: DR. THIAGO PEIXOTO
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 73/2026
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSCIENTIZAÇÃO DA PROTEÇÃO ÀS MULHERES POR INTERMÉDIO DE PROPAGANDAS E MENSAGENS REFERENTES AO TEMA, DURANTE A REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS EM ESPAÇOS PÚBLICOS, ESTÁDIOS E QUADRAS DESPORTIVAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA SERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1311/2026 Protocolo N°: 1376 ID: 106700 Data: 05/03/2026 14:12:10 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
Autor(es) da Proposição: PAULINHO DO CHURRASQUINHO
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 72/2026
INSTITUI O PROGRAMA “PEDALA SOCIAL” NO MUNICÍPIO DA SERRA, COM A FINALIDADE DE ATENDER PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIOECONÔMICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1309/2026 Protocolo N°: 1374 ID: 106695 Data: 05/03/2026 12:55:39 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
Autor(es) da Proposição: PAULINHO DO CHURRASQUINHO
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 71/2026
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DA SERRA, ESPÍRITO SANTO, O “ANIVERSÁRIO DO BAIRRO FEU ROSA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1279/2026 Protocolo N°: 1344 ID: 106650 Data: 04/03/2026 12:16:42 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
Autor(es) da Proposição: HENRIQUE LIMA
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 70/2026
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 4.306/2014, PARA INCLUIR A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DO ESTACIONAMENTO ROTATIVO ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E PESSOAS COM DOENÇAS RARAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA SERRA.
Processo N°: 1224/2026 Protocolo N°: 1289 ID: 106581 Data: 03/03/2026 12:56:37 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
Autor(es) da Proposição: PAULINHO DO CHURRASQUINHO
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 69/2026
ESTABELECE POLÍTICA, NORMAS E DIRETRIZES DE PROTEÇÃO DA QUALIDADE DO AR ATMOSFÉRICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1206/2026 Protocolo N°: 1270 ID: 106570 Data: 02/03/2026 17:04:59 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
Autor(es) da Proposição: PAULINHO DO CHURRASQUINHO
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 68/2026
INSTITUI A POLÍTICA DE INTEGRAÇÃO DA ARTE À ARQUITETURA NO MUNICÍPIO DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1205/2026 Protocolo N°: 1269 ID: 106557 Data: 02/03/2026 15:58:55 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
Autor(es) da Proposição: DR. THIAGO PEIXOTO
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 67/2026
INSTITUI A CARTEIRA MUNICIPAL DE SAÚDE DA MULHER NO MUNICÍPIO DE SERRA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 1197/2026 Protocolo N°: 1261 ID: 106541 Data: 02/03/2026 15:34:21 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
Autor(es) da Proposição: MARCELO LEAL
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 66/2026
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA SERRA, O PROGRAMA DE APOIO ÀS PESSOAS COM ESCLEROSE MÚLTIPLA.
Processo N°: 1194/2026 Protocolo N°: 1258 ID: 106548 Data: 02/03/2026 15:06:37 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
Autor(es) da Proposição: PAULINHO DO CHURRASQUINHO
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 65/2026
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA SERRA, A CAMPANHA “FEVEREIRO SEM CELULAR”, VOLTADA À CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O USO CONSCIENTE DE DISPOSITIVOS ELETRÔNICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1193/2026 Protocolo N°: 1257 ID: 106549 Data: 02/03/2026 15:05:46 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
Autor(es) da Proposição: PAULINHO DO CHURRASQUINHO
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