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Última atualização: 10/04/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei n° 96/2026
PROJETO DE LEI Nº 96/2026 ANEXO A MENSAGEM Nº 012, DE 9 DE ABRIL DE 2026 - PROJETO DE LEI COM A SEGUINTE EMENTA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – BANESTES S/A, COM A GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Processo N°: 2238/2026 Protocolo N°: 2387 ID: 107794 Data: 10/04/2026 14:25:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Conhecer Proposição
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 95/2026
RECONHECE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA SERRA, OS DIREITOS DO PACIENTE PREVISTOS NA LEI FEDERAL Nº 15.378, DE 6 DE ABRIL DE 2026, E DISPÕE SOBRE MEDIDAS INFORMATIVAS CORRELATAS.
Processo N°: 2213/2026 Protocolo N°: 2362 ID: 107719 Data: 10/04/2026 12:02:34 Situação: Tramitando Atividade Atual: Conhecer Proposição
Autor(es) da Proposição: ANTONIO C&A
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 94/2026
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO DIA MUNICIPAL DO ATLETISMO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DA CIDADE DA SERRA, CONSOLIDADO PELA LEI Nº 4.950, DE 16 DE JANEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2210/2026 Protocolo N°: 2359 ID: 107761 Data: 10/04/2026 12:00:03 Situação: Tramitando Atividade Atual: Conhecer Proposição
Autor(es) da Proposição: ANTONIO C&A
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 93/2026
INSTITUI O DIA DO CONGO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2177/2026 Protocolo N°: 2326 ID: 107736 Data: 09/04/2026 15:14:31 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
Autor(es) da Proposição: DR. THIAGO PEIXOTO
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 92/2026
INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DA SERRA, O DIA MUNICIPAL DA LUTA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 2121/2026 Protocolo N°: 2267 ID: 107586 Data: 07/04/2026 12:46:10 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
Autor(es) da Proposição: ANTONIO C&A
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 91/2026
DISPÕE SOBRE A MEIA ENTRADA PARA POLICIAIS MILITARES, POLICIAIS CIVIS, BOMBEIROS MILITARES E GUARDAS CIVIS E AGENTES DE TRÂNSITO MUNICIPAIS, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE IDENTIDADE FUNCIONAL ÀS SESSÕES DE CINEMA, TEATRO, SHOWS, FEIRAS, EXPOSIÇÕES, EVENTOS CULTURAIS E ESPORTIVOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SERRA/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2006/2026 Protocolo N°: 2152 ID: 107533 Data: 30/03/2026 15:55:32 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
Autor(es) da Proposição: PROFESSOR RENATO RIBEIRO
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 90/2026
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL “PLANTA+SERRA”, DESTINADO À PROMOÇÃO, COORDENAÇÃO E INTEGRAÇÃO DE AÇÕES DE ARBORIZAÇÃO, PLANTIO, MANEJO E DIÁLOGO COMUNITÁRIO NO MUNICÍPIO DE SERRA/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2002/2026 Protocolo N°: 2148 ID: 107526 Data: 30/03/2026 15:33:23 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
Autor(es) da Proposição: PROFESSOR RENATO RIBEIRO
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 89/2026
CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO ÀS MICROCERVEJARIAS NO MUNICÍPIO DE SERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2001/2026 Protocolo N°: 2147 ID: 107521 Data: 30/03/2026 15:32:18 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
Autor(es) da Proposição: PROFESSOR RENATO RIBEIRO
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 88/2026
INSTITUI O PROTOCOLO MUNICIPAL ANTIRRACISTA E ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA SUA IMPLEMENTAÇÃO EM ESTABELECIMENTOS DE GRANDE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS, NO MUNICÍPIO DE SERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2000/2026 Protocolo N°: 2146 ID: 107524 Data: 30/03/2026 15:29:49 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
Autor(es) da Proposição: PROFESSOR RENATO RIBEIRO
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 87/2026
INSTITUI O DIREITO À MEIA-ENTRADA AOS GARIS, RESPONSÁVEIS PELA LIMPEZA URBANA NO MUNICÍPIO DE SERRA/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1999/2026 Protocolo N°: 2145 ID: 107520 Data: 30/03/2026 15:23:48 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
Autor(es) da Proposição: PROFESSOR RENATO RIBEIRO
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