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Última atualização: 23/01/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei n° 33/2026
INSTITUI O DIA DO INFLUENCIADOR SERRANO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 443/2026 Protocolo N°: 472 ID: 105712 Data: 23/01/2026 14:53:01 Situação: Tramitando Atividade Atual: Conhecer Proposição
Autor(es) da Proposição: RAPHAELA MORAES
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 32/2026
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PRAÇAS SENSORIAIS INCLUSIVAS NO MUNICÍPIO DA SERRA/ES, DEFININDO DIRETRIZES PARA CONCEPÇÃO, IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO E UTILIZAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS COM ESTÍMULOS SENSORIAIS ADAPTADOS, VISANDO À INCLUSÃO SOCIAL, ACESSIBILIDADE E BEM-ESTAR DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), OUTRAS CONDIÇÕES DE NEURODIVERSIDADE E DEFICIÊNCIA.
Processo N°: 440/2026 Protocolo N°: 468 ID: 105461 Data: 22/01/2026 17:10:17 Situação: Tramitando Atividade Atual: Conhecer Proposição
Autor(es) da Proposição: ANDREA DUARTE
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 31/2026
AUTORIZA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SERRA, O PAGAMENTO RETROATIVO DE VANTAGENS FUNCIONAIS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 226, DE 13 DE JANEIRO DE 2026, QUE ALTEROU A LEI COMPLEMENTAR Nº 173, DE 27 DE MAIO DE 2020.
Processo N°: 439/2026 Protocolo N°: 467 ID: 105463 Data: 22/01/2026 17:09:33 Situação: Tramitando Atividade Atual: Conhecer Proposição
Autor(es) da Proposição: ANDREA DUARTE
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 30/2026
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.132, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013, PARA VEDAR A CONCESSÃO DO TÍTULO DE “CIDADÃO SERRANO” A PESSOAS COM CONDENAÇÃO CRIMINAL TRANSITADA EM JULGADO COM BASE NA LEI MARIA DA PENHA.
Processo N°: 438/2026 Protocolo N°: 466 ID: 105462 Data: 22/01/2026 17:08:53 Situação: Tramitando Atividade Atual: Conhecer Proposição
Autor(es) da Proposição: ANDREA DUARTE
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 29/2026
ESTABELECE NORMAS RELATIVAS À CONTENÇÃO FÍSICA DE CÃES E GATOS NO MUNICÍPIO DA SERRA E INSTITUI MEDIDAS ADMINISTRATIVAS DE PREVENÇÃO E REPRESSÃO A PRÁTICAS LESIVAS AO BEM-ESTAR ANIMAL.
Processo N°: 413/2026 Protocolo N°: 435 ID: 105663 Data: 22/01/2026 14:05:53 Situação: Tramitando Atividade Atual: Conhecer Proposição
Autor(es) da Proposição: RAPHAELA MORAES
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 28/2026
DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO À LIMITAÇÃO ARBITRÁRIA DO NÚMERO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS EM RESIDÊNCIAS E ESTABELECE DIRETRIZES PARA A PROTEÇÃO DO BEM-ESTAR ANIMAL NO MUNICÍPIO DA SERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 412/2026 Protocolo N°: 434 ID: 105664 Data: 22/01/2026 14:05:27 Situação: Tramitando Atividade Atual: Conhecer Proposição
Autor(es) da Proposição: RAPHAELA MORAES
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 27/2026
DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO À NOMEAÇÃO E A EXONERAÇÃO DE OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DA SERRA, EM CASO DE CONDENAÇÃO POR MAUS-TRATOS A ANIMAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 411/2026 Protocolo N°: 433 ID: 105665 Data: 22/01/2026 14:04:48 Situação: Tramitando Atividade Atual: Conhecer Proposição
Autor(es) da Proposição: RAPHAELA MORAES
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 26/2026
DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO CADASTRO MUNICIPAL DE ANIMAIS DOMÉSTICOS NO MUNICÍPIO DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 15.046, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024.
Processo N°: 410/2026 Protocolo N°: 432 ID: 105666 Data: 22/01/2026 14:04:18 Situação: Tramitando Atividade Atual: Conhecer Proposição
Autor(es) da Proposição: RAPHAELA MORAES
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 25/2026
INSTITUI O MÊS “MAIO AMARELO ANIMAL”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA SERRA, DEDICADO À CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A PROTEÇÃO, O BEM-ESTAR E A SEGURANÇA DOS ANIMAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 409/2026 Protocolo N°: 431 ID: 105667 Data: 22/01/2026 14:03:50 Situação: Tramitando Atividade Atual: Conhecer Proposição
Autor(es) da Proposição: RAPHAELA MORAES
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 24/2026
INSTITUI A CAMPANHA “SETEMBRO DOURADO”, PARA CONSCIENTIZAÇÃO, DETECÇÃO, PREVENÇÃO E DIAGNÓSTICO PRECOCE DO CÂNCER INFANTOJUVENIL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA SERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 408/2026 Protocolo N°: 430 ID: 105668 Data: 22/01/2026 14:03:27 Situação: Tramitando Atividade Atual: Conhecer Proposição
Autor(es) da Proposição: RAPHAELA MORAES
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