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Última atualização: 23/10/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei n° 950/2025
PROJETO DE LEI Nº 950/2025 ANEXO A MENSAGEM Nº 067, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 - PROJETO DE LEI COM A SEGUINTE EMENTA: “AMPLIA O OBJETO DA LEI Nº 5.707, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A. DESTINADA A INVESTIMENTOS EM ENERGIA RENOVÁVEL EM EQUIPAMENTOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Processo N°: 6666/2025 Protocolo N°: 7129 ID: 103792 Data: 23/10/2025 16:22:52 Situação: Tramitando Atividade Atual: Conhecer Proposição
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 949/2025
DISPÕE SOBRE O DIREITO À OBTENÇÃO DE ATESTADO MÉDICO AOS PROFESSORES E PROFESSORAS DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SERRA/ES, QUE ACOMPANHAREM SEUS FILHOS MENORES DE IDADE, NOS CASOS EM QUE NECESSITAREM DE ATENDIMENTO MÉDICO-HOSPITALAR, GARANTINDO O ABONO DA FALTA A ESSES PROFISSIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 6636/2025 Protocolo N°: 7088 ID: 103745 Data: 20/10/2025 17:59:14 Situação: Tramitando Atividade Atual: Conhecer Proposição
Autor(es) da Proposição: PROFESSOR RENATO RIBEIRO
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 948/2025
DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIDADE DE PULSEIRA PARA IDENTIFICAÇÃO DE PACIENTES AUTISTAS NAS UNIDADES DE SAÚDE, HOSPITAIS, UPAS, CLÍNICAS E OUTROS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 6635/2025 Protocolo N°: 7087 ID: 103744 Data: 20/10/2025 17:58:17 Situação: Tramitando Atividade Atual: Conhecer Proposição
Autor(es) da Proposição: PROFESSOR RENATO RIBEIRO
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 947/2025
PROJETO DE LEI Nº 947/2025 ANEXO A MENSAGEM Nº 064, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025 - PROJETO DE LEI COM A SEGUINTE EMENTA: “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DA SERRA PARA O EXERCÍCIO DE 2026”.
Processo N°: 6561/2025 Protocolo N°: 7008 ID: 103657 Data: 15/10/2025 17:56:35 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 946/2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DOS LEGENDÁRIOS.
Processo N°: 6558/2025 Protocolo N°: 7005 ID: 103651 Data: 15/10/2025 15:57:44 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
Autor(es) da Proposição: PASTOR DINHO SOUZA
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 945/2025
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SERRA O “DIA MUNICIPAL DO CAPELÃO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 6542/2025 Protocolo N°: 6989 ID: 103648 Data: 15/10/2025 12:05:34 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
Autor(es) da Proposição: ANTONIO C&A
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 944/2025
ASSEGURA O DIREITO DE INGRESSO E PERMANÊNCIA DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU EM TRATAMENTO DE SAÚDE QUE REQUEIRA SUPORTE, ACOMPANHADAS DE CÃES DE ASSISTÊNCIA E ANIMAIS DE SUPORTE EMOCIONAL, EM TODOS OS LOCAIS E ESTABELECIMENTOS DE USO COLETIVO, PÚBLICOS OU PRIVADOS, E NOS MEIOS DE TRANSPORTE NO MUNICÍPIO DA SERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LEI JOÃO VITOR)
Processo N°: 6540/2025 Protocolo N°: 6986 ID: 103637 Data: 14/10/2025 17:57:33 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
Autor(es) da Proposição: GEORGE GUANABARA
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 943/2025
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO O DIA MUNICIPAL DO PROFESSOR, DO ESTUDANTE E DA ESCOLA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 6533/2025 Protocolo N°: 6978 ID: 103630 Data: 14/10/2025 15:14:27 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
Autor(es) da Proposição: LEANDRO FERRAÇO, GEORGE GUANABARA
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 942/2025
DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DA DENOMINAÇÃO “PRACÃO HUMBERTO SALLA LIMA”, ESPAÇO PÚBLICO DESTINADO AO LAZER E CONVIVÊNCIA DE ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO E SEUS TUTORES, LOCALIZADO NA PRAÇA DOS IPÊS, NO BAIRRO BARCELONA, NO MUNICÍPIO DE SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 6523/2025 Protocolo N°: 6968 ID: 103615 Data: 13/10/2025 17:42:14 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
Autor(es) da Proposição: PROFESSOR RENATO RIBEIRO
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 941/2025
ALTERA A DENOMINAÇÃO DOS BAIRROS CENTRO INDUSTRIAL DE VITÓRIA I – CIVIT I E CENTRO INDUSTRIAL DE VITÓRIA II – CIVIT II PARA CENTRO EMPRESARIAL DA SERRA I E CENTRO EMPRESARIAL DA SERRA II, NO MUNICÍPIO DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 6521/2025 Protocolo N°: 6966 ID: 103614 Data: 13/10/2025 17:00:53 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
Autor(es) da Proposição: GEORGE GUANABARA
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PROCESSO
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