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Última atualização: 11/04/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei n° 611/2025
PROÍBE O USO DE DISPOSITIVOS ELETRÔNICOS PARA FUMAR (CIGARROS ELETRÔNICOS, VAPORIZADORES E SIMILARES) EM PARQUES, PRAÇAS E AMBIENTES FECHADOS, PÚBLICOS OU PRIVADOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA SERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2328/2025 Protocolo N°: 2476 ID: 98782 Data: 11/04/2025 17:03:59 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PAULINHO DO CHURRASQUINHO
Projeto de Lei n° 610/2025
ALTERA A LEI Nº 5.391, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2022, PARA GARANTIR OS BENEFÍCIOS DO PROGRAMA SERRA ATLETA ÀS ATLETAS GESTANTES, PUÉRPERAS E EM SITUAÇÃO DE ÓBITO PERINATAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA SERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2327/2025 Protocolo N°: 2475 ID: 98733 Data: 11/04/2025 17:03:11 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PAULINHO DO CHURRASQUINHO
Projeto de Lei n° 609/2025
DISPÕE SOBRE CORREDORES DE FAUNA EM CONDOMÍNIOS PARA GARANTIR ABRIGO, PROTEÇÃO E CIRCULAÇÃO DE FAUNA SILVESTRE NO MUNICÍPIO DA SERRA.
Processo N°: 2326/2025 Protocolo N°: 2474 ID: 98754 Data: 11/04/2025 17:02:18 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PAULINHO DO CHURRASQUINHO
Projeto de Lei n° 608/2025
INSTITUI O PROTOCOLO DE ATENDIMENTO EM PRONTO SOCORRO PARA VÍTIMAS DE TENTATIVA DE SUICÍDIO EM TODA A REDE PÚBLICA E PRIVADA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DA SERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2325/2025 Protocolo N°: 2473 ID: 98776 Data: 11/04/2025 17:01:32 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PAULINHO DO CHURRASQUINHO
Projeto de Lei n° 607/2025
INSTITUI O SELO DE RESPONSABILIDADE SOCIAL PARA EMPRESAS NO MUNICIPIO DE SERRA.
Processo N°: 2324/2025 Protocolo N°: 2472 ID: 98777 Data: 11/04/2025 17:01:02 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PAULINHO DO CHURRASQUINHO
Projeto de Lei n° 606/2025
PROPÕE MEDIDAS PARA A CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PISTAS DE SKATE EM ÁREAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DA SERRA.
Processo N°: 2323/2025 Protocolo N°: 2471 ID: 98778 Data: 11/04/2025 16:59:48 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PAULINHO DO CHURRASQUINHO
Projeto de Lei n° 605/2025
RECONHECE O FUTMESA COMO MODALIDADE ESPORTIVA E DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE INCENTIVO À PRÁTICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA SERRA.
Processo N°: 2322/2025 Protocolo N°: 2470 ID: 98779 Data: 11/04/2025 16:56:23 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PAULINHO DO CHURRASQUINHO
Projeto de Lei n° 604/2025
TORNA OBRIGATÓRIA A FIXAÇÃO DO NÚMERO DE TELEFONE DA OUVIDORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO PARA FINS DE RECLAMAÇÕES E SUGESTÕES.
Processo N°: 2321/2025 Protocolo N°: 2469 ID: 98780 Data: 11/04/2025 16:55:04 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PAULINHO DO CHURRASQUINHO
Projeto de Lei n° 603/2025
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA LISTA DOS MÉDICOS PLANTONISTAS E DO RESPONSÁVEL PELO PLANTÃO NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DA SERRA.
Processo N°: 2320/2025 Protocolo N°: 2468 ID: 98781 Data: 11/04/2025 16:53:48 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PAULINHO DO CHURRASQUINHO
Projeto de Lei n° 602/2025
GARANTE O DIREITO DOS USUÁRIOS AO ACESSO ELETRÔNICO A INFORMAÇÕES ACERCA DOS PLANTÕES MÉDICOS NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE.
Processo N°: 2319/2025 Protocolo N°: 2467 ID: 98759 Data: 11/04/2025 16:53:17 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PAULINHO DO CHURRASQUINHO
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