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Última atualização: 17/09/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei n° 916/2025
INSTITUI A PENALIDADE DE DEMISSÃO E EXONERAÇÃO AO SERVIDOR PÚBLICO QUE COMEMORAR PUBLICAMENTE O FALECIMENTO DE PESSOAS.
Processo N°: 6142/2025 Protocolo N°: 6571 ID: 103185 Data: 17/09/2025 14:19:09 Situação: Tramitando Atividade Atual: Conhecer Proposição
Autor(es) da Proposição: PASTOR DINHO SOUZA
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 915/2025
“INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EQUOTERAPIA NO MUNICÍPIO DE SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Processo N°: 6126/2025 Protocolo N°: 6555 ID: 103173 Data: 17/09/2025 12:08:46 Situação: Tramitando Atividade Atual: Conhecer Proposição
Autor(es) da Proposição: ANTONIO C&A
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 914/2025
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO POLO GASTRONÔMICO E CULTURAL DE COLINA DE LARANJEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 6121/2025 Protocolo N°: 6550 ID: 103163 Data: 16/09/2025 17:19:42 Situação: Tramitando Atividade Atual: Conhecer Proposição
Autor(es) da Proposição: GEORGE GUANABARA
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 913/2025
FICA DENOMINADA “ERALDO KAPICHE”, A QUADRA DE ESPORTES DO BAIRRO CAMARÁ.
Processo N°: 6054/2025 Protocolo N°: 6473 ID: 103093 Data: 11/09/2025 16:26:57 Situação: Tramitando Atividade Atual: Conhecer Proposição
Autor(es) da Proposição: PAULINHO DO CHURRASQUINHO
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 912/2025
DISPÕE SOBRE O TEMPO MÍNIMO DE TOLERÂNCIA CONCEDIDA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA NA COBRANÇA PELO ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL NO MUNICÍPIO DA SERRA.
Processo N°: 6021/2025 Protocolo N°: 6438 ID: 103053 Data: 10/09/2025 15:30:24 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
Autor(es) da Proposição: RAFAEL ESTRELA DO MAR
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 911/2025
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DA SERRA/ES NO CALENDÁRIO OFICIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 6012/2025 Protocolo N°: 6429 ID: 103054 Data: 10/09/2025 14:02:09 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
Autor(es) da Proposição: CABO RODRIGUES
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 910/2025
DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DA SERRA.
Processo N°: 6001/2025 Protocolo N°: 6418 ID: 103041 Data: 10/09/2025 08:52:54 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
Autor(es) da Proposição: PAULINHO DO CHURRASQUINHO
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 909/2025
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATUIDADE NO USO DO ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO NO MUNICÍPIO DA SERRA/ES A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EM HORÁRIO DE SERVIÇO, PACIENTES EM TRATAMENTO ONCOLÓGICO, MÃES OU RESPONSÁVEIS LEGAIS DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E PORTADORES DE DOENÇAS GRAVES OU COMORBIDADES EXTREMAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 6000/2025 Protocolo N°: 6416 ID: 103039 Data: 09/09/2025 17:17:20 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
Autor(es) da Proposição: ANTONIO C&A
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 908/2025
PROJETO DE LEI Nº 908/2025 ANEXO A MENSAGEM Nº 057, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025- EMENTA: “ALTERA A LEI Nº 6.124, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2025), COM O OBJETIVO DE SUPLEMENTAR O QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA (QDD) DO ÓRGÃO 27.00.00, FUNDO EM REPARTIÇÃO DA PREVIDÊNCIA”.
Processo N°: 5997/2025 Protocolo N°: 6413 ID: 103036 Data: 09/09/2025 16:47:05 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 907/2025
INSTITUI O “DIA DO VIGILANTE PATRIMONIAL” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA SERRA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 5990/2025 Protocolo N°: 6406 ID: 103032 Data: 09/09/2025 16:07:24 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
Autor(es) da Proposição: CABO RODRIGUES
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