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Última atualização: 23/01/2026
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Projeto de Lei n° 33/2026
INSTITUI O DIA DO INFLUENCIADOR SERRANO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
443/2026
Protocolo N°:
472
ID:
105712
Data:
23/01/2026 14:53:01
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
Conhecer Proposição
Autor(es) da Proposição:
RAPHAELA MORAES
ACOMPANHE
OPINE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 32/2026
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PRAÇAS SENSORIAIS INCLUSIVAS NO MUNICÍPIO DA SERRA/ES, DEFININDO DIRETRIZES PARA CONCEPÇÃO, IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO E UTILIZAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS COM ESTÍMULOS SENSORIAIS ADAPTADOS, VISANDO À INCLUSÃO SOCIAL, ACESSIBILIDADE E BEM-ESTAR DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), OUTRAS CONDIÇÕES DE NEURODIVERSIDADE E DEFICIÊNCIA.
Processo N°:
440/2026
Protocolo N°:
468
ID:
105461
Data:
22/01/2026 17:10:17
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
Conhecer Proposição
Autor(es) da Proposição:
ANDREA DUARTE
ACOMPANHE
OPINE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 31/2026
AUTORIZA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SERRA, O PAGAMENTO RETROATIVO DE VANTAGENS FUNCIONAIS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 226, DE 13 DE JANEIRO DE 2026, QUE ALTEROU A LEI COMPLEMENTAR Nº 173, DE 27 DE MAIO DE 2020.
Processo N°:
439/2026
Protocolo N°:
467
ID:
105463
Data:
22/01/2026 17:09:33
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
Conhecer Proposição
Autor(es) da Proposição:
ANDREA DUARTE
ACOMPANHE
OPINE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 30/2026
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.132, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013, PARA VEDAR A CONCESSÃO DO TÍTULO DE “CIDADÃO SERRANO” A PESSOAS COM CONDENAÇÃO CRIMINAL TRANSITADA EM JULGADO COM BASE NA LEI MARIA DA PENHA.
Processo N°:
438/2026
Protocolo N°:
466
ID:
105462
Data:
22/01/2026 17:08:53
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
Conhecer Proposição
Autor(es) da Proposição:
ANDREA DUARTE
ACOMPANHE
OPINE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 29/2026
ESTABELECE NORMAS RELATIVAS À CONTENÇÃO FÍSICA DE CÃES E GATOS NO MUNICÍPIO DA SERRA E INSTITUI MEDIDAS ADMINISTRATIVAS DE PREVENÇÃO E REPRESSÃO A PRÁTICAS LESIVAS AO BEM-ESTAR ANIMAL.
Processo N°:
413/2026
Protocolo N°:
435
ID:
105663
Data:
22/01/2026 14:05:53
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
Conhecer Proposição
Autor(es) da Proposição:
RAPHAELA MORAES
ACOMPANHE
OPINE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 28/2026
DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO À LIMITAÇÃO ARBITRÁRIA DO NÚMERO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS EM RESIDÊNCIAS E ESTABELECE DIRETRIZES PARA A PROTEÇÃO DO BEM-ESTAR ANIMAL NO MUNICÍPIO DA SERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
412/2026
Protocolo N°:
434
ID:
105664
Data:
22/01/2026 14:05:27
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
Conhecer Proposição
Autor(es) da Proposição:
RAPHAELA MORAES
ACOMPANHE
OPINE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 27/2026
DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO À NOMEAÇÃO E A EXONERAÇÃO DE OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DA SERRA, EM CASO DE CONDENAÇÃO POR MAUS-TRATOS A ANIMAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
411/2026
Protocolo N°:
433
ID:
105665
Data:
22/01/2026 14:04:48
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
Conhecer Proposição
Autor(es) da Proposição:
RAPHAELA MORAES
ACOMPANHE
OPINE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 26/2026
DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO CADASTRO MUNICIPAL DE ANIMAIS DOMÉSTICOS NO MUNICÍPIO DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 15.046, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024.
Processo N°:
410/2026
Protocolo N°:
432
ID:
105666
Data:
22/01/2026 14:04:18
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
Conhecer Proposição
Autor(es) da Proposição:
RAPHAELA MORAES
ACOMPANHE
OPINE
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 25/2026
INSTITUI O MÊS “MAIO AMARELO ANIMAL”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA SERRA, DEDICADO À CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A PROTEÇÃO, O BEM-ESTAR E A SEGURANÇA DOS ANIMAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
409/2026
Protocolo N°:
431
ID:
105667
Data:
22/01/2026 14:03:50
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
Conhecer Proposição
Autor(es) da Proposição:
RAPHAELA MORAES
ACOMPANHE
OPINE
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 24/2026
INSTITUI A CAMPANHA “SETEMBRO DOURADO”, PARA CONSCIENTIZAÇÃO, DETECÇÃO, PREVENÇÃO E DIAGNÓSTICO PRECOCE DO CÂNCER INFANTOJUVENIL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA SERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
408/2026
Protocolo N°:
430
ID:
105668
Data:
22/01/2026 14:03:27
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
Conhecer Proposição
Autor(es) da Proposição:
RAPHAELA MORAES
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