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Última atualização: 15/04/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei n° 100/2026
MENSAGEM Nº 013, DE 15 DE ABRIL DE 2026 - PROJETO DE LEI COM A SEGUINTE EMENTA: “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Processo N°: 2356/2026 Protocolo N°: 2516 ID: 107916 Data: 15/04/2026 13:53:48 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 99/2026
DISPÕE SOBRE O CONTROLE DE POLUIÇÃO SONORA CAUSADA POR MOTOCICLETAS COM ESCAPAMENTO IRREGULAR NO MUNICÍPIO DA SERRA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2353/2026 Protocolo N°: 2513 ID: 107914 Data: 15/04/2026 13:51:56 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
Autor(es) da Proposição: JEFINHO DO BALNEÁRIO
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 98/2026
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DA PRAÇA LOCALIZADA ENTRE A RUA PELICANO E A RUA ARARI, NO BAIRRO SERRA DOURADA III, NO MUNICÍPIO DA SERRA/ES, - PRAÇA “SEU DOUGLAS” ANTENOR SOUZA DE ALMEIDA - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2273/2026 Protocolo N°: 2429 ID: 107800 Data: 14/04/2026 14:22:56 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Providências
Autor(es) da Proposição: STEFANO ANDRADE
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 97/2026
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA PODA E CORTE DE ÁRVORES, EM ÁREAS PÚBLICAS OU PRIVADAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA SERRA, EM SITUAÇÕES DE RISCO DE ACIDENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 2272/2026 Protocolo N°: 2428 ID: 107821 Data: 14/04/2026 13:14:19 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
Autor(es) da Proposição: ANTONIO C&A
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 96/2026
PROJETO DE LEI Nº 96/2026 ANEXO A MENSAGEM Nº 012, DE 9 DE ABRIL DE 2026 - PROJETO DE LEI COM A SEGUINTE EMENTA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – BANESTES S/A, COM A GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Processo N°: 2238/2026 Protocolo N°: 2387 ID: 107794 Data: 10/04/2026 14:25:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Providências
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 95/2026
RECONHECE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA SERRA, OS DIREITOS DO PACIENTE PREVISTOS NA LEI FEDERAL Nº 15.378, DE 6 DE ABRIL DE 2026, E DISPÕE SOBRE MEDIDAS INFORMATIVAS CORRELATAS.
Processo N°: 2213/2026 Protocolo N°: 2362 ID: 107719 Data: 10/04/2026 12:02:34 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
Autor(es) da Proposição: ANTONIO C&A
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 94/2026
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO DIA MUNICIPAL DO ATLETISMO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DA CIDADE DA SERRA, CONSOLIDADO PELA LEI Nº 4.950, DE 16 DE JANEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2210/2026 Protocolo N°: 2359 ID: 107761 Data: 10/04/2026 12:00:03 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
Autor(es) da Proposição: ANTONIO C&A
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 93/2026
INSTITUI O DIA DO CONGO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2177/2026 Protocolo N°: 2326 ID: 107736 Data: 09/04/2026 15:14:31 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
Autor(es) da Proposição: DR. THIAGO PEIXOTO
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 92/2026
INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DA SERRA, O DIA MUNICIPAL DA LUTA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 2121/2026 Protocolo N°: 2267 ID: 107586 Data: 07/04/2026 12:46:10 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
Autor(es) da Proposição: ANTONIO C&A
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 91/2026
DISPÕE SOBRE A MEIA ENTRADA PARA POLICIAIS MILITARES, POLICIAIS CIVIS, BOMBEIROS MILITARES E GUARDAS CIVIS E AGENTES DE TRÂNSITO MUNICIPAIS, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE IDENTIDADE FUNCIONAL ÀS SESSÕES DE CINEMA, TEATRO, SHOWS, FEIRAS, EXPOSIÇÕES, EVENTOS CULTURAIS E ESPORTIVOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SERRA/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2006/2026 Protocolo N°: 2152 ID: 107533 Data: 30/03/2026 15:55:32 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
Autor(es) da Proposição: PROFESSOR RENATO RIBEIRO
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PROCESSO
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