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Última atualização: 01/04/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei n° 91/2026
DISPÕE SOBRE A MEIA ENTRADA PARA POLICIAIS MILITARES, POLICIAIS CIVIS, BOMBEIROS MILITARES E GUARDAS CIVIS E AGENTES DE TRÂNSITO MUNICIPAIS, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE IDENTIDADE FUNCIONAL ÀS SESSÕES DE CINEMA, TEATRO, SHOWS, FEIRAS, EXPOSIÇÕES, EVENTOS CULTURAIS E ESPORTIVOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SERRA/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2006/2026 Protocolo N°: 2152 ID: 107533 Data: 30/03/2026 15:55:32 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
Autor(es) da Proposição: PROFESSOR RENATO RIBEIRO
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 90/2026
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL “PLANTA+SERRA”, DESTINADO À PROMOÇÃO, COORDENAÇÃO E INTEGRAÇÃO DE AÇÕES DE ARBORIZAÇÃO, PLANTIO, MANEJO E DIÁLOGO COMUNITÁRIO NO MUNICÍPIO DE SERRA/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2002/2026 Protocolo N°: 2148 ID: 107526 Data: 30/03/2026 15:33:23 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
Autor(es) da Proposição: PROFESSOR RENATO RIBEIRO
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 89/2026
CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO ÀS MICROCERVEJARIAS NO MUNICÍPIO DE SERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2001/2026 Protocolo N°: 2147 ID: 107521 Data: 30/03/2026 15:32:18 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
Autor(es) da Proposição: PROFESSOR RENATO RIBEIRO
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 88/2026
INSTITUI O PROTOCOLO MUNICIPAL ANTIRRACISTA E ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA SUA IMPLEMENTAÇÃO EM ESTABELECIMENTOS DE GRANDE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS, NO MUNICÍPIO DE SERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2000/2026 Protocolo N°: 2146 ID: 107524 Data: 30/03/2026 15:29:49 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
Autor(es) da Proposição: PROFESSOR RENATO RIBEIRO
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 87/2026
INSTITUI O DIREITO À MEIA-ENTRADA AOS GARIS, RESPONSÁVEIS PELA LIMPEZA URBANA NO MUNICÍPIO DE SERRA/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1999/2026 Protocolo N°: 2145 ID: 107520 Data: 30/03/2026 15:23:48 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
Autor(es) da Proposição: PROFESSOR RENATO RIBEIRO
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 86/2026
DECLARA O GRAFITE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO SERRA/ES, FIXA PERMISSÕES PARA PINTURA DE GRAFITE, CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO AO GRAFITE E DEMAIS ARTES VISUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1995/2026 Protocolo N°: 2141 ID: 107519 Data: 30/03/2026 15:17:48 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
Autor(es) da Proposição: PROFESSOR RENATO RIBEIRO
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 85/2026
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA DO MUNICÍPIO DA SERRA/ES REALIZAR O ALINHAMENTO E RETIRADA DOS FIOS INUTILIZADOS NOS POSTES, NOTIFICAR AS DEMAIS EMPRESAS QUE UTILIZAM OS POSTES COMO SUPORTE DE SEUS CABEAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1855/2026 Protocolo N°: 1986 ID: 107338 Data: 25/03/2026 12:14:32 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
Autor(es) da Proposição: ANTONIO C&A
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 84/2026
ALTERA A LEI Nº 4.895, DE 17 DE SETEMBRO DE 2018, QUE OBRIGA RESTAURANTES, BARES, LANCHONETES, BARRACAS DE PRAIA, AMBULANTES E SIMILARES AUTORIZADOS PELA PREFEITURA A USAREM E FORNECEREM CANUDOS DE PAPEL BIODEGRADÁVEL E/OU RECICLÁVEL INDIVIDUAL E HERMETICAMENTE EMBALADOS COM MATERIAL SEMELHANTE.
Processo N°: 1627/2026 Protocolo N°: 1754 ID: 107121 Data: 19/03/2026 16:47:51 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
Autor(es) da Proposição: ANTONIO C&A
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 83/2026
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RETIRADA DE FIOS, CABOS E EQUIPAMENTOS INUTILIZADOS DOS POSTES DE ENERGIA ELÉTRICA NO MUNICÍPIO DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1623/2026 Protocolo N°: 1750 ID: 107124 Data: 19/03/2026 16:07:43 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
Autor(es) da Proposição: CABO RODRIGUES
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 82/2026
INSTITUI O PROGRAMA BIKE SEGURA NO MUNICÍPIO DE SERRA, COM DIRETRIZES PARA O USO SEGURO E RESPONSÁVEL DE BICICLETAS ELÉTRICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1618/2026 Protocolo N°: 1745 ID: 107113 Data: 19/03/2026 12:15:56 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir Proposição nas Comissões
Autor(es) da Proposição: PROFESSOR RENATO RIBEIRO
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PROCESSO
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