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Última atualização: 10/04/2026
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Projeto de Lei n° 96/2026
PROJETO DE LEI Nº 96/2026 ANEXO A MENSAGEM Nº 012, DE 9 DE ABRIL DE 2026 - PROJETO DE LEI COM A SEGUINTE EMENTA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – BANESTES S/A, COM A GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Processo N°:
2238/2026
Protocolo N°:
2387
ID:
107794
Data:
10/04/2026 14:25:00
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
Conhecer Proposição
Autor(es) da Proposição:
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
ACOMPANHE
OPINE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 95/2026
RECONHECE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA SERRA, OS DIREITOS DO PACIENTE PREVISTOS NA LEI FEDERAL Nº 15.378, DE 6 DE ABRIL DE 2026, E DISPÕE SOBRE MEDIDAS INFORMATIVAS CORRELATAS.
Processo N°:
2213/2026
Protocolo N°:
2362
ID:
107719
Data:
10/04/2026 12:02:34
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
Conhecer Proposição
Autor(es) da Proposição:
ANTONIO C&A
ACOMPANHE
OPINE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 94/2026
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO DIA MUNICIPAL DO ATLETISMO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DA CIDADE DA SERRA, CONSOLIDADO PELA LEI Nº 4.950, DE 16 DE JANEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
2210/2026
Protocolo N°:
2359
ID:
107761
Data:
10/04/2026 12:00:03
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
Conhecer Proposição
Autor(es) da Proposição:
ANTONIO C&A
ACOMPANHE
OPINE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 93/2026
INSTITUI O DIA DO CONGO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
2177/2026
Protocolo N°:
2326
ID:
107736
Data:
09/04/2026 15:14:31
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
Autor(es) da Proposição:
DR. THIAGO PEIXOTO
ACOMPANHE
OPINE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 92/2026
INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DA SERRA, O DIA MUNICIPAL DA LUTA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°:
2121/2026
Protocolo N°:
2267
ID:
107586
Data:
07/04/2026 12:46:10
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
Autor(es) da Proposição:
ANTONIO C&A
ACOMPANHE
OPINE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 91/2026
DISPÕE SOBRE A MEIA ENTRADA PARA POLICIAIS MILITARES, POLICIAIS CIVIS, BOMBEIROS MILITARES E GUARDAS CIVIS E AGENTES DE TRÂNSITO MUNICIPAIS, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE IDENTIDADE FUNCIONAL ÀS SESSÕES DE CINEMA, TEATRO, SHOWS, FEIRAS, EXPOSIÇÕES, EVENTOS CULTURAIS E ESPORTIVOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SERRA/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
2006/2026
Protocolo N°:
2152
ID:
107533
Data:
30/03/2026 15:55:32
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
Autor(es) da Proposição:
PROFESSOR RENATO RIBEIRO
ACOMPANHE
OPINE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 90/2026
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL “PLANTA+SERRA”, DESTINADO À PROMOÇÃO, COORDENAÇÃO E INTEGRAÇÃO DE AÇÕES DE ARBORIZAÇÃO, PLANTIO, MANEJO E DIÁLOGO COMUNITÁRIO NO MUNICÍPIO DE SERRA/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
2002/2026
Protocolo N°:
2148
ID:
107526
Data:
30/03/2026 15:33:23
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
Autor(es) da Proposição:
PROFESSOR RENATO RIBEIRO
ACOMPANHE
OPINE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 89/2026
CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO ÀS MICROCERVEJARIAS NO MUNICÍPIO DE SERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
2001/2026
Protocolo N°:
2147
ID:
107521
Data:
30/03/2026 15:32:18
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
Autor(es) da Proposição:
PROFESSOR RENATO RIBEIRO
ACOMPANHE
OPINE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 88/2026
INSTITUI O PROTOCOLO MUNICIPAL ANTIRRACISTA E ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA SUA IMPLEMENTAÇÃO EM ESTABELECIMENTOS DE GRANDE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS, NO MUNICÍPIO DE SERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
2000/2026
Protocolo N°:
2146
ID:
107524
Data:
30/03/2026 15:29:49
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
Autor(es) da Proposição:
PROFESSOR RENATO RIBEIRO
ACOMPANHE
OPINE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 87/2026
INSTITUI O DIREITO À MEIA-ENTRADA AOS GARIS, RESPONSÁVEIS PELA LIMPEZA URBANA NO MUNICÍPIO DE SERRA/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
1999/2026
Protocolo N°:
2145
ID:
107520
Data:
30/03/2026 15:23:48
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
Autor(es) da Proposição:
PROFESSOR RENATO RIBEIRO
ACOMPANHE
OPINE
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