Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei 
Localizada(s) 6755 proposição(ões) para sua busca
MELHORE SUA BUSCA MAPA DE PROPOSIÇÕES

  RESULTADO DA BUSCA

Última atualização: 19/03/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei n° 84/2026
ALTERA A LEI Nº 4.895, DE 17 DE SETEMBRO DE 2018, QUE OBRIGA RESTAURANTES, BARES, LANCHONETES, BARRACAS DE PRAIA, AMBULANTES E SIMILARES AUTORIZADOS PELA PREFEITURA A USAREM E FORNECEREM CANUDOS DE PAPEL BIODEGRADÁVEL E/OU RECICLÁVEL INDIVIDUAL E HERMETICAMENTE EMBALADOS COM MATERIAL SEMELHANTE.
Processo N°: 1627/2026 Protocolo N°: 1754 ID: 107121 Data: 19/03/2026 16:47:51 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
Autor(es) da Proposição: ANTONIO C&A
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 83/2026
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RETIRADA DE FIOS, CABOS E EQUIPAMENTOS INUTILIZADOS DOS POSTES DE ENERGIA ELÉTRICA NO MUNICÍPIO DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1623/2026 Protocolo N°: 1750 ID: 107124 Data: 19/03/2026 16:07:43 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
Autor(es) da Proposição: CABO RODRIGUES
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 82/2026
INSTITUI O PROGRAMA BIKE SEGURA NO MUNICÍPIO DE SERRA, COM DIRETRIZES PARA O USO SEGURO E RESPONSÁVEL DE BICICLETAS ELÉTRICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1618/2026 Protocolo N°: 1745 ID: 107113 Data: 19/03/2026 12:15:56 Situação: Tramitando Atividade Atual: Conhecer Parecer Jurídico Preliminar
Autor(es) da Proposição: PROFESSOR RENATO RIBEIRO
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 81/2026
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSCIENTIZAÇÃO DA PROTEÇÃO ÀS MULHERES POR INTERMÉDIO DE PROPAGANDAS E MENSAGENS REFERENTES AO TEMA, DURANTE A REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS EM ESPAÇOS PÚBLICOS, EM ESTÁDIOS E EM QUADRAS DESPORTIVAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SERRA/ES.
Processo N°: 1615/2026 Protocolo N°: 1742 ID: 107110 Data: 19/03/2026 12:11:32 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
Autor(es) da Proposição: PROFESSOR RENATO RIBEIRO
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 80/2026
“INSTITUI NORMAS GERAIS PARA A MICROMOBILIDADE URBANA NO MUNICÍPIO DA SERRA, ESTABELECE DIRETRIZES DE CIRCULAÇÃO, SEGURANÇA E EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO PARA VEÍCULOS DE PEQUENO PORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Processo N°: 1593/2026 Protocolo N°: 1719 ID: 107086 Data: 18/03/2026 11:54:34 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
Autor(es) da Proposição: HENRIQUE LIMA
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 79/2026
INSTITUI O "SELO INTEGRAÇÃO SÊNIOR" PARA EMPRESAS QUE PROMOVAM A CONTRATAÇÃO, MANUTENÇÃO E VALORIZAÇÃO DE COLABORADORES COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 (SESSENTA) ANOS NO MUNICÍPIO DA SERRA, NOS MOLDES DA LEI MUNICIPAL Nº 3.529/2010.
Processo N°: 1583/2026 Protocolo N°: 1708 ID: 107076 Data: 17/03/2026 17:06:06 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
Autor(es) da Proposição: ANTONIO C&A
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 78/2026
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.833, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), PARA AUTORIZAR A CRIAÇÃO DA CÂMARA TÉCNICA DE CONCILIAÇÃO DE DÍVIDAS NO ÂMBITO DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1552/2026 Protocolo N°: 1676 ID: 107039 Data: 16/03/2026 15:10:36 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
Autor(es) da Proposição: GEORGE GUANABARA
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 77/2026
PROJETO DE LEI Nº 77/2026 ANEXO A MENSAGEM Nº 009, DE 11 DE MARÇO DE 2026 - PROJETO DE LEI COM A SEGUINTE EMENTA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A DESAFETAÇÃO E PERMUTAR UMA ÁREA DE TERRENO COM 17.002,07M² NO LUGAR DENOMINADO QUILOMBORA, ESTÂNCIA ARAÇAUNA, CAMPINHO DA SERRA I, POR UMA ÁREA DE 31.733,59M² NO MESMO LOCAL, DE PROPRIEDADE DA BOM FUTURO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, PARA REESTRUTURAÇÃO VIÁRIA”.
Processo N°: 1509/2026 Protocolo N°: 1627 ID: 106997 Data: 12/03/2026 17:26:04 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 76/2026
REGULAMENTA A AFIXAÇÃO DE PREÇOS DE PRODUTOS E SERVIÇOS PARA O CONSUMIDOR NO MUNICÍPIO DA SERRA
Processo N°: 1488/2026 Protocolo N°: 1564 ID: 106918 Data: 11/03/2026 14:49:07 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
Autor(es) da Proposição: ANTONIO C&A
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 75/2026
INSTITUI A MEIA-ENTRADA PARA DOADORES REGULARES DE SANGUE EM EVENTOS CULTURAIS, ESPORTIVOS E DE LAZER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1422/2026 Protocolo N°: 1491 ID: 106834 Data: 10/03/2026 12:20:59 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
Autor(es) da Proposição: ANTONIO C&A
DETALHES
PROCESSO
« Anterior 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 Próxima »
itens por página