Tipo: Projeto de Lei Autor: ANDERSON MUNIZ 
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Projeto de Lei n° 135/2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA ÁREA DE 3.000M² DO TERRENO LOCALIZADO NO BAIRRO CIVIT II, INSCRIÇÃO 0107005, OU ANEXA A MESMA, PARA A CONSTRUÇÃO DA SEDE DA 17ª SUBSEÇÃO DA SERRA DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO ESPÍRITO SANTO (OAB-ES), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1431/2024 Protocolo N°: 1696 ID: 94618 Data: 11/06/2024 15:41:43 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ANDERSON MUNIZ
Projeto de Lei n° 134/2024
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE REPRESENTANTE DA 17ª SUBSEÇÃO DA SERRA DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SEÇÃO ESPÍRITO SANTO (OAB-ES) COMO MEMBRO PERMANENTE NOS CONSELHOS MUNICIPAIS DA CIDADE DA SERRA-ES
Processo N°: 1428/2024 Protocolo N°: 1693 ID: 94609 Data: 11/06/2024 12:04:34 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ANDERSON MUNIZ
Projeto de Lei n° 132/2024
INCLUI O DIA DE CORPUS CHRISTI COMO FERIADO MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DA SERRA.
Processo N°: 1332/2024 Protocolo N°: 1583 ID: 94486 Data: 05/06/2024 13:40:32 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ANDERSON MUNIZ
Projeto de Lei n° 130/2024
TORNA O BLOCO CARAPIRANHA PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DE PRAIA DE CARAPEBUS, BEM COMO INSERE-O NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO CARNAVAL NO MUNICÍPIO DA SERRA.
Processo N°: 1329/2024 Protocolo N°: 1579 ID: 94488 Data: 04/06/2024 12:17:01 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ANDERSON MUNIZ
Projeto de Lei n° 128/2024
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE TABLETS PELOS AUDITORES FISCAIS DO MUNICÍPIO DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 1326/2024 Protocolo N°: 1568 ID: 94474 Data: 03/06/2024 12:43:26 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ANDERSON MUNIZ
Projeto de Lei n° 91/2024
INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DA PASTORAL DA CRIANÇA NO MUNICÍPIO DA SERRA.
Processo N°: 1033/2024 Protocolo N°: 1183 ID: 94012 Data: 03/04/2024 16:33:38 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: ANDERSON MUNIZ
Projeto de Lei n° 75/2024
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO NORDESTINO NA SERRA E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DA SERRA
Processo N°: 873/2024 Protocolo N°: 997 ID: 93791 Data: 12/03/2024 14:16:31 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: ANDERSON MUNIZ
Projeto de Lei n° 74/2024
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CULTURA MINEIRA NA SERRA E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DA SERRA
Processo N°: 872/2024 Protocolo N°: 996 ID: 93792 Data: 12/03/2024 14:15:47 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: ANDERSON MUNIZ
Projeto de Lei n° 388/2023
“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 4867 DE 29 DE AGOSTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Processo N°: 3398/2023 Protocolo N°: 3934 ID: 91718 Data: 16/10/2023 16:17:44 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ANDERSON MUNIZ
Projeto de Lei n° 325/2023
“DISPÕE SOBRE AFIXAÇÃO DE CARTAZES INFORMATIVOS DAS ESCALAS DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS MÉDICOS, ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E AUXILIARES DE ENFERMAGEM DE PLANTÃO NAS UNIDADES DE SAÚDE DE SERRA”
Processo N°: 3173/2023 Protocolo N°: 3688 ID: 91363 Data: 22/09/2023 16:23:39 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ANDERSON MUNIZ
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