Tipo: Proposta de Emenda à Lei Orgânica Autor: PROF. ARTUR 
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Proposta de Emenda à Lei Orgânica n° 2/2024
ALTERA, ACRESCENTA INCISOS, E REVOGA PARAGRAFO NO ARTIGO 31 E ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 68 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SERRA, EM CONFORMIDADE COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 132, PROMULGADA EM 21 DE DEZEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 1981/2024 Protocolo N°: 2343 ID: 95402 Data: 09/09/2024 17:16:07 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: RODRIGO CALDEIRA, ADRIANO GALINHÃO, ANDERSON MUNIZ, CLEBER SERRINHA, DARCY JÚNIOR, DR. WILLIAM MIRANDA, ELCIMARA LOUREIRO, ERICSON DUARTE, FRED, GILMAR DADALTO (RAPOSÃO), IGOR ELSON, JEFINHO DO BALNEÁRIO, PAULINHO DO CHURRASQUINHO, PROF. ALEX BULHÕES, PROF. ARTUR, PROF. RURDINEY, RAPHAELA MORAES, RODRIGO CAÇULO, SAULINHO, SERGIO PEIXOTO , TEILTON VALIM, WELLINGTON ALEMÃO, WILIAN DA ELÉTRICA
Proposta de Emenda à Lei Orgânica n° 5/2022
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 92 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3882/2022 Protocolo N°: 4309 ID: 86225 Data: 31/10/2022 17:10:50 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: CLEBER SERRINHA, ERICSON DUARTE, FRED, IGOR ELSON, JEFINHO DO BALNEÁRIO, PAULINHO DO CHURRASQUINHO, PROF. ARTUR, SERGIO PEIXOTO , WELLINGTON ALEMÃO, WILIAN DA ELÉTRICA
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