Câmara Municipal da Serra - ES Câmara Municipal da Serra - ES: Produção Legislativa
Sessão:83 Realizada em: 22/12/2025 Legislatura: 20 Tipo de Sessão: Ordinária
» Registros (8)

  EXPEDIENTE DO DIA

Ordem: 1  Projeto de Lei N° 109 /2025
Nº Processo: 430/2025
Data: 06/02/2025 13:44:24
Autor: PAULINHO DO CHURRASQUINHO
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE COMUNICAÇÕES EM ÁUDIO POR MEIO DE APLICATIVO DE MENSAGEM, POR ORGÃOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DA SERRA, PARA GARANTIR ACESSIBILIDADE ÀS PESSOAS CEGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Fase:
Ação:
Complemento:
Observação:
Ordem: 2  Projeto de Lei N° 1110 /2025
Nº Processo: 7697/2025
Data: 17/12/2025 16:54:00
Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
PROJETO DE LEI Nº 1110/2025 ANEXO A MENSAGEM Nº 084, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 - CONCEDE INDENIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA PARA PAGAMENTO DAS DESPESAS DECORRENTES DA AQUISIÇÃO DE UNIFORME DO GRUPAMENTO DE GUARDA-VIDAS.

Fase:
Ação:
Complemento:
Observação:
Ordem: 3  Projeto de Lei N° 1112 /2025
Nº Processo: 7721/2025
Data: 18/12/2025 16:37:22
Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Projeto de Lei nº 1112/2025 anexo a Mensagem nº 088, de 18 de dezembro de 2025- Projeto de Lei com a seguinte ementa: “Autoriza o parcelamento de débitos previdenciários do Município de Serra junto ao Instituto de Previdência dos Servidores Municipais e dá outras providências”.

Fase:
Ação:
Complemento:
Observação:
Ordem: 4  Projeto Indicativo N° 211 /2025
Nº Processo: 6623/2025
Data: 17/10/2025 15:17:41
Autor: ANTONIO C&A
Indica ao Poder Executivo Municipal que adote as medidas administrativas necessárias para permitir que a Guarda Civil Municipal da Serra realize operações de fiscalização e blitz de trânsito, mediante integração ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT), capacitação técnica e implantação de estrutura operacional adequada.

Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão
Ação: Proposição lida no Expediente
Complemento: Lida no Expediente do Dia da Sessão Ordinária em 22.12.2025.
Observação:
Ordem: 5  Projeto Indicativo N° 223 /2025
Nº Processo: 6967/2025
Data: 06/11/2025 16:00:01
Autor: ANTONIO C&A
Recomenda ao Poder Executivo Municipal a Criação do Programa "Vida Ativa para a Melhor Idade", destinado ao acolhimento e cuidado diurno de pessoas idosas no município da Serra/ES.

Fase:
Ação:
Complemento:
Observação:
Ordem: 6  Requerimento de Urgência Especial N° 34 /2025
Nº Processo: 339/2025
Data: 10/12/2025 18:02:19
Autor: RAPHAELA MORAES
Regime de urgência especial para o Projeto de Lei n° 63/2025, de minha autoria, que “DISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DE TODOS OS CASOS CONFIRMADOS DE LEISHMANIOSE EM ANIMAIS DOMÉSTICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.”

Fase:
Ação:
Complemento:
Observação:
Ordem: 7  Requerimento de Urgência Especial N° 36 /2025
Nº Processo: 7697/2025
Data: 19/12/2025 13:50:33
Autor: DR. WILLIAM MIRANDA, PAULINHO DO CHURRASQUINHO
Por meio desta requeremos, na forma do art. 166 do RICMS, a aprovação do regime de urgência especial para o Projeto de Lei n. 1110/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “CONCEDE INDENIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA PARA PAGAMENTO DAS DESPESAS DECORRENTES DA AQUISIÇÃO DE UNIFORME DO GRUPAMENTO DE GUARDA-VIDAS”.

Fase:
Ação:
Complemento:
Observação:
Ordem: 8  Requerimento de Urgência Especial N° 37 /2025
Nº Processo: 7721/2025
Data: 19/12/2025 13:54:51
Autor: DR. WILLIAM MIRANDA, PAULINHO DO CHURRASQUINHO
Por meio desta requeremos, na forma do art. 166 do RICMS, a aprovação do regime de urgência especial para o Projeto de Lei n. 1112/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza o parcelamento de débitos previdenciários do Município de Serra junto ao Instituto de Previdência dos Servidores Municipais e dá outras providências”.

Fase:
Ação:
Complemento:
Observação:
Itens por página