Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Autor: PROFESSOR RENATO RIBEIRO 
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Última atualização: 12/06/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei n° 234/2026
INSTITUI O PROGRAMA RECUPERAÇÃO E EMPREGOS - PRE, DECORRENTE DE PARCERIAS ENTRE CASAS DE RECUPERAÇÃO, EMPRESAS E ENTIDADES PARA FINS DE ACESSO A EMPREGOS NO MUNICÍPIO DE SERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3827/2026 Protocolo N°: 4056 ID: 109548 Data: 12/06/2026 12:04:57 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 180/2026
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE SANITÁRIOS A CLIENTES EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE OFERTEM CONSUMO DE ALIMENTOS OU BEBIDAS NO LOCAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SERRA, E DÁ .OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3202/2026 Protocolo N°: 3402 ID: 108911 Data: 20/05/2026 12:00:17 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
Autor(es) da Proposição: PROFESSOR RENATO RIBEIRO
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 179/2026
INSTITUI DIRETRIZES PARA A CAMPANHA MUNICIPAL DO DESAPEGO CONSCIENTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3201/2026 Protocolo N°: 3401 ID: 108909 Data: 20/05/2026 11:59:38 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
Autor(es) da Proposição: PROFESSOR RENATO RIBEIRO
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 178/2026
DISPÕE SOBRE A RESERVA DE INGRESSOS E ESPAÇOS EM ÁREAS RESERVADAS (VIP) PARA PESSOAS DE BAIXA RENDA EM EVENTOS FINANCIADOS, PATROCINADOS OU SUBVENCIONADOS PELO MUNICÍPIO DE SERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3197/2026 Protocolo N°: 3397 ID: 108908 Data: 20/05/2026 11:57:41 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 177/2026
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REMOÇÃO E DESTINAÇÃO ADEQUADA DE RESÍDUOS VEGETAIS PROVENIENTES DE OPERAÇÕES DE PODA OU REMOÇÃO DE ESPÉCIMES ARBÓREOS NO MUNICÍPIO DE SERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3195/2026 Protocolo N°: 3395 ID: 108906 Data: 20/05/2026 11:56:31 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
Autor(es) da Proposição: PROFESSOR RENATO RIBEIRO
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 174/2026
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ACESSO À ALIMENTAÇÃO "MAIS PÃO E LEITE", NO MUNICÍPIO DE SERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3187/2026 Protocolo N°: 3387 ID: 108901 Data: 19/05/2026 17:37:45 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
Autor(es) da Proposição: PROFESSOR RENATO RIBEIRO
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 173/2026
INSTITUI O PROGRAMA CONHECENDO MELHOR A CIDADE, VOLTADO AOS ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS NO MUNICÍPIO DE SERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3186/2026 Protocolo N°: 3386 ID: 108900 Data: 19/05/2026 17:15:37 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 172/2026
DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE CADEIRAS DE RODAS NOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS DO MUNICÍPIO DE SERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3185/2026 Protocolo N°: 3385 ID: 108899 Data: 19/05/2026 17:14:56 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 171/2026
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS DIREITOS DOS IDOSOS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3184/2026 Protocolo N°: 3384 ID: 108897 Data: 19/05/2026 17:14:14 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
Autor(es) da Proposição: PROFESSOR RENATO RIBEIRO
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 170/2026
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE NOS CONDOMÍNIOS VERTICAIS A COMUNICAÇÃO AOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA, EVENTUAL OCORRÊNCIA OU INDÍCIO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHERES, CRIANÇAS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E IDOSOS NO MUNICÍPIO DE SERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3183/2026 Protocolo N°: 3383 ID: 108895 Data: 19/05/2026 17:00:45 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
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