Tipo: Proposta de Emenda à Lei Orgânica Autor: RAPHAELA MORAES 
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Proposta de Emenda à Lei Orgânica n° 2/2024
ALTERA, ACRESCENTA INCISOS, E REVOGA PARAGRAFO NO ARTIGO 31 E ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 68 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SERRA, EM CONFORMIDADE COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 132, PROMULGADA EM 21 DE DEZEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 1981/2024 Protocolo N°: 2343 ID: 95402 Data: 09/09/2024 17:16:07 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: RODRIGO CALDEIRA, ADRIANO GALINHÃO, ANDERSON MUNIZ, CLEBER SERRINHA, DARCY JÚNIOR, DR. WILLIAM MIRANDA, ELCIMARA LOUREIRO, ERICSON DUARTE, FRED, GILMAR DADALTO (RAPOSÃO), IGOR ELSON, JEFINHO DO BALNEÁRIO, PAULINHO DO CHURRASQUINHO, PROF. ALEX BULHÕES, PROF. ARTUR, PROF. RURDINEY, RAPHAELA MORAES, RODRIGO CAÇULO, SAULINHO, SERGIO PEIXOTO , TEILTON VALIM, WELLINGTON ALEMÃO, WILIAN DA ELÉTRICA
Proposta de Emenda à Lei Orgânica n° 1/2023
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 92 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1822/2023 Protocolo N°: 2028 ID: 89460 Data: 15/05/2023 16:51:07 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: SAULINHO, ADRIANO GALINHÃO, ANDERSON MUNIZ, CLEBER SERRINHA, ELCIMARA LOUREIRO, ERICSON DUARTE, RAPHAELA MORAES, SERGIO PEIXOTO , TEILTON VALIM, WILIAN DA ELÉTRICA
Proposta de Emenda à Lei Orgânica n° 3/2022
"ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 131 E DO PARÁGRAFO 1º DO ART. 131 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DA SERRA, PARA DISPOR SOBRE AS SESSÕES DA CÂMARA".
Processo N°: 3421/2022 Protocolo N°: 3709 ID: 85512 Data: 09/08/2022 15:28:52 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: ANDERSON MUNIZ, ADRIANO GALINHÃO, ERICSON DUARTE, PABLO MURIBECA, RAPHAELA MORAES
Proposta de Emenda à Lei Orgânica n° 1/2022
PELOM Nº 01/2022 - ACRESCENTA O ARTIGO 78-A À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DA SERRA.
Processo N°: 1916/2022 Protocolo N°: 1974 ID: 83572 Data: 20/04/2022 16:16:39 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PROF. RURDINEY, ANDERSON MUNIZ, ELCIMARA LOUREIRO, ERICSON DUARTE, IGOR ELSON, JEFINHO DO BALNEÁRIO, PABLO MURIBECA, RAPHAELA MORAES, RODRIGO CALDEIRA
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