Câmara Municipal da Serra - ES Câmara Municipal da Serra - ES: Produção Legislativa
Sessão:78 Realizada em: 01/12/2025 Legislatura: 20 Tipo de Sessão: Ordinária
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  EXPEDIENTE DO DIA

Ordem: 1  Projeto de Lei N° 45 /2025
Nº Processo: 299/2025
Data: 03/02/2025 10:22:14
Autor: PAULINHO DO CHURRASQUINHO
DISPÕE SOBRE O USO DA LINGUAGEM SIMPLES, COMUNICAÇÃO AUMENTATIVA E ALTERNATIVA EM COMUNICAÇÕES OFICIAIS NO MUNICÍPIO DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Fase:
Ação:
Complemento:
Observação:
Ordem: 2  Projeto de Lei N° 75 /2025
Nº Processo: 360/2025
Data: 04/02/2025 16:27:18
Autor: PAULINHO DO CHURRASQUINHO
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO ANIMAL NO MUNICÍPIO DA SERRA.

Fase:
Ação:
Complemento:
Observação:
Ordem: 3  Projeto de Lei N° 103 /2025
Nº Processo: 422/2025
Data: 06/02/2025 13:12:21
Autor: PASTOR DINHO SOUZA
Institui área de segurança especial em escolas, creches, centros educacionais e de acolhimento, de responsabilidade do município, e dá outras providências.

Fase:
Ação:
Complemento:
Observação:
Ordem: 4  Emenda N° 81 /2025
Nº Processo: 422/2025
Data: 24/10/2025 09:16:20
Autor: PASTOR DINHO SOUZA
SUPRIME O ART. 3º DO PROJETO DE LEI Nº 103/2025.

Fase:
Ação:
Complemento:
Observação:
Ordem: 5  Projeto de Lei N° 190 /2025
Nº Processo: 827/2025
Data: 24/02/2025 12:52:00
Autor: PASTOR DINHO SOUZA
Dispõe sobre a proibição de participação de crianças e adolescentes na parada do orgulho LGBTQIAP+ no município da Serra e dá outras providências.

Fase:
Ação:
Complemento:
Observação:
Ordem: 6  Projeto de Lei N° 867 /2025
Nº Processo: 5032/2025
Data: 29/07/2025 15:12:53
Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
PROJETO DE LEI Nº 867/2025 ANEXO A MENSAGEM Nº 048, DE 22 DE JULHO DE 2025- Ementa: “Altera dispositivos da Lei 4818/2018, que cria o Conselho e o Fundo do Municipal do Trabalho”.

Fase:
Ação:
Complemento:
Observação:
Ordem: 7  Projeto de Lei N° 907 /2025
Nº Processo: 5990/2025
Data: 09/09/2025 16:07:24
Autor: CABO RODRIGUES
Institui o “Dia do Vigilante Patrimonial” no âmbito do Município da Serra-ES e dá outras providências.

Fase:
Ação:
Complemento:
Observação:
Ordem: 8  Emenda N° 87 /2025
Nº Processo: 5990/2025
Data: 12/11/2025 15:05:38
Autor: CABO RODRIGUES
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º E SUPRIMI OS ARTS. 2º E 3º DO PL 907-2025, COM OBJETIVO DE CONSOLIDAR, DAR CLAREZA E SANAR INCOSISTÊNCIAS NA PROPOSIÇÃO.

Fase:
Ação:
Complemento:
Observação:
Ordem: 9  Projeto de Lei N° 925 /2025
Nº Processo: 6289/2025
Data: 29/09/2025 09:53:21
Autor: DR. WILLIAM MIRANDA
INSTITUI O “DIA DA CAMPANHA QUEBRANDO O SILÊNCIO”, A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO 4º SÁBADO DO MÊS DE AGOSTO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DA SERRA/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Fase:
Ação:
Complemento:
Observação:
Ordem: 10  Projeto de Lei N° 973 /2025
Nº Processo: 7026/2025
Data: 12/11/2025 11:10:31
Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
MENSAGEM Nº 070, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025- Ementa: “Altera o art. 3º e o Anexo Único da Lei Municipal nº 5.691, de 20 de janeiro de 2023, no âmbito da Administração Pública Municipal, e dá outras providências”.

Fase:
Ação:
Complemento:
Observação:
Ordem: 11  Projeto Indicativo N° 165 /2025
Nº Processo: 5671/2025
Data: 22/08/2025 08:38:56
Autor: PROF. RURDINEY
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 6.195, DE 17 DE JULHO DE 2025.

Fase:
Ação:
Complemento:
Observação:
Ordem: 12  Projeto Indicativo N° 198 /2025
Nº Processo: 6501/2025
Data: 13/10/2025 11:26:05
Autor: ANTONIO C&A
Define o período de afastamento da licença-paternidade do servidor público no âmbito municipal da Serra e dá outras providências.

Fase:
Ação:
Complemento:
Observação:
Ordem: 13  Projeto Indicativo N° 202 /2025
Nº Processo: 6543/2025
Data: 15/10/2025 12:06:52
Autor: ANTONIO C&A
Projeto Indicativo que dispõe sobre a isenção do pagamento de tarifas de estacionamento para pacientes em tratamento de hemodiálise e seus acompanhantes no Município da Serra/ES e dá outras providências.

Fase:
Ação:
Complemento:
Observação:
Ordem: 14  Projeto Indicativo N° 206 /2025
Nº Processo: 6596/2025
Data: 16/10/2025 12:18:42
Autor: PROF. RURDINEY
DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR AOS PROFESSORES E DEMAIS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, EM EFETIVO EXERCÍCIO NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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