Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Autor: PAULINHO DO CHURRASQUINHO 
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Última atualização: 21/07/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei n° 297/2026
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL (APA) MORRO DA CAVADA, NO MUNICÍPIO DA SERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4564/2026 Protocolo N°: 4843 ID: 110382 Data: 21/07/2026 12:10:11 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 296/2026
DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO, A PERMANÊNCIA E A CONVIVÊNCIA DE ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO EM CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS NO MUNICÍPIO DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4562/2026 Protocolo N°: 4841 ID: 110380 Data: 21/07/2026 12:08:53 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 288/2026
PROÍBE A VEICULAÇÃO DE PUBLICIDADE EXTERIOR E EM ESPAÇOS PÚBLICOS DE PLATAFORMAS DE APOSTAS DE QUOTA FIXA (BETS), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA SERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4392/2026 Protocolo N°: 4657 ID: 110186 Data: 13/07/2026 12:20:08 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 285/2026
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL "MÉRITO CULTURAL ESTUDANTIL", DESTINADO A CONCEDER BENEFÍCIOS CULTURAIS AOS ALUNOS COM BOM DESEMPENHO EDUCACIONAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DA SERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4385/2026 Protocolo N°: 4650 ID: 110178 Data: 13/07/2026 12:12:59 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 278/2026
DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DA SERRA.
Processo N°: 4277/2026 Protocolo N°: 4519 ID: 110047 Data: 03/07/2026 15:02:46 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 277/2026
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.691, DE 05 DE OUTUBRO DE 2017, PARA INCLUIR OS SERVIDORES DA POLÍCIA CIENTÍFICA ENTRE OS BENEFICIÁRIOS DA GRATUIDADE DE ENTRADA EM EVENTOS CULTURAIS E ESPORTIVOS NO MUNICÍPIO DA SERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4269/2026 Protocolo N°: 4511 ID: 110034 Data: 03/07/2026 12:07:12 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 263/2026
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE FORTALECIMENTO DA SAÚDE MENTAL E DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA ENTRE MULHERES (WOLLYING) NO MUNICÍPIO DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4112/2026 Protocolo N°: 4351 ID: 109885 Data: 23/06/2026 17:40:03 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 262/2026
INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DOS (AS) CATADORES (AS) DE RESÍDUOS SÓLIDOS” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4111/2026 Protocolo N°: 4350 ID: 109886 Data: 23/06/2026 17:38:11 Situação: Tramitando Atividade Atual: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 261/2026
ALTERA A LEI Nº 4.684, DE 25 DE SETEMBRO DE 2017, QUE CONCEDE PRIORIDADE NO ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DIABÉTICOS NOS CASOS DE REALIZAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS EM JEJUM TOTAL.
Processo N°: 4110/2026 Protocolo N°: 4349 ID: 109887 Data: 23/06/2026 17:37:16 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
Autor(es) da Proposição: PAULINHO DO CHURRASQUINHO
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 256/2026
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE DIAGNÓSTICO E ACESSIBILIDADE PARA PESSOAS COM DALTONISMO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4041/2026 Protocolo N°: 4271 ID: 109780 Data: 18/06/2026 17:08:09 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
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