Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Autor: RAPHAELA MORAES 
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Última atualização: 17/07/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei n° 295/2026
DECLARA UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O “INSTITUTO DENGO ANIMAL”, INSCRITO SOB O CNPJ Nº 27.271.930/0001-36.
Processo N°: 4534/2026 Protocolo N°: 4813 ID: 110348 Data: 17/07/2026 10:46:46 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 255/2026
INSTITUI O PROGRAMA DE BENEFÍCIO À ADOÇÃO RESPONSÁVEL DE CÃES E GATOS NO MUNICÍPIO DA SERRA.
Processo N°: 4033/2026 Protocolo N°: 4263 ID: 109766 Data: 18/06/2026 15:27:10 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
Autor(es) da Proposição: RAPHAELA MORAES
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 227/2026
DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE CIRCULAÇÃO DOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR DURANTE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, AUTORIZA O USO DE SINALIZAÇÃO LUMINOSA COMPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3657/2026 Protocolo N°: 3881 ID: 109373 Data: 03/06/2026 15:13:39 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 201/2026
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO À MANIPULAÇÃO DE IMAGENS E CONTEÚDOS DIGITAIS ENVOLVENDO CRIANÇAS E ADOLESCENTES POR MEIO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO MUNICÍPIO DA SERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3417/2026 Protocolo N°: 3624 ID: 109114 Data: 26/05/2026 16:23:47 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 200/2026
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, ESTABELECE NORMAS DE PREVENÇÃO, MITIGAÇÃO, PREPARAÇÃO, RESPOSTA E RECUPERAÇÃO DE DESASTRES, CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3416/2026 Protocolo N°: 3622 ID: 109108 Data: 26/05/2026 15:11:29 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 199/2026
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE COMBATE À POLUIÇÃO E PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE, ESTABELECE MEDIDAS DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, CONTROLE DE ATIVIDADES POLUIDORAS, EDUCAÇÃO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3415/2026 Protocolo N°: 3621 ID: 109109 Data: 26/05/2026 15:10:41 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
Autor(es) da Proposição: RAPHAELA MORAES
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 191/2026
INSTITUI O INSTRUMENTO DE PLANEJAMENTO URBANO DENOMINADO OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA SUSTENTÁVEL NO MUNICÍPIO DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3320/2026 Protocolo N°: 3523 ID: 109014 Data: 22/05/2026 12:03:26 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 190/2026
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE GOVERNANÇA PÚBLICA E COMPLIANCE NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3319/2026 Protocolo N°: 3522 ID: 109015 Data: 22/05/2026 12:02:53 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
Autor(es) da Proposição: RAPHAELA MORAES
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 189/2026
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INTEGRIDADE, TRANSPARÊNCIA E COMBATE À CORRUPÇÃO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3318/2026 Protocolo N°: 3521 ID: 109016 Data: 22/05/2026 12:02:07 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
Autor(es) da Proposição: RAPHAELA MORAES
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 188/2026
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, ESTABELECE DIRETRIZES PARA ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO, MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E DRENAGEM URBANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3317/2026 Protocolo N°: 3520 ID: 109018 Data: 22/05/2026 12:00:26 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
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