Câmara Municipal da Serra - ES Câmara Municipal da Serra - ES: Produção Legislativa
Sessão:71 Realizada em: 06/11/2024 Legislatura: 19 Tipo de Sessão: Ordinária

  ORDEM DO DIA

Ordem: 1  Projeto de Lei N° 126 /2024
Nº Processo: 1309/2024
Data: 27/05/2024 12:08:32
Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
MENSAGEM Nº 50, DE 21 DE MAIO DE 2024 - Projeto de Lei com a seguinte ementa: “Dispõe sobre alterações na Lei nº 3.833/2011, que institui o Código Tributário do Município da Serra”.

Fase:
Ação:
Complemento:
Observação:
Ordem: 2  Emenda N° 24 /2024
Nº Processo: 1981/2024
Data: 01/11/2024 10:34:58
Autor: SAULINHO, ADRIANO GALINHÃO , CLEBER SERRINHA , ELCIMARA LOUREIRO , GILMAR DADALTO (RAPOSÃO) , TEILTON VALIM , SERGIO PEIXOTO , ERICSON DUARTE , WILIAN DA ELÉTRICA , DR. WILLIAM MIRANDA
ALTERA OS ARTS. 1º E 3º E ACRESCENTANDO OS ARTS. 4º E 5º À PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA N. 2/2024.

Fase:
Ação:
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Observação:
Ordem: 3  Proposta de Emenda à Lei Orgânica N° 2 /2024
Nº Processo: 1981/2024
Data: 09/09/2024 17:16:07
Autor: RODRIGO CALDEIRA, ADRIANO GALINHÃO , ANDERSON MUNIZ , CLEBER SERRINHA , DARCY JÚNIOR , DR. WILLIAM MIRANDA , ELCIMARA LOUREIRO , ERICSON DUARTE , FRED , GILMAR DADALTO (RAPOSÃO) , IGOR ELSON , JEFINHO DO BALNEÁRIO , PAULINHO DO CHURRASQUINHO , PROF. ALEX BULHÕES , PROF. ARTUR , PROF. RURDINEY , RAPHAELA MORAES , RODRIGO CAÇULO , SAULINHO , SERGIO PEIXOTO , TEILTON VALIM , WELLINGTON ALEMÃO , WILIAN DA ELÉTRICA
ALTERA, ACRESCENTA INCISOS, E REVOGA PARAGRAFO NO ARTIGO 31 E ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 68 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SERRA, EM CONFORMIDADE COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 132, PROMULGADA EM 21 DE DEZEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Fase:
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Observação:
Ordem: 4  Projeto de Resolução N° 3 /2024
Nº Processo: 2136/2024
Data: 01/11/2024 14:37:04
Autor: SAULINHO, ELCIMARA LOUREIRO
ALTERA O ART. 13 DA RESOLUÇÃO N. 278/2020 – REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DA SERRA.

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