Câmara Municipal da Serra - ES Câmara Municipal da Serra - ES: Produção Legislativa
Sessão:71 Realizada em: 05/11/2025 Legislatura: 20 Tipo de Sessão: Ordinária
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  EXPEDIENTE DO DIA

Ordem: 1  Projeto de Lei N° 28 /2025
Nº Processo: 197/2025
Data: 29/01/2025 16:16:29
Autor: RAPHAELA MORAES
ESTABELECE O CIRCUITO DO CICLISMO E CICLORROTAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Fase:
Ação:
Complemento:
Observação:
Ordem: 2  Projeto de Lei N° 620 /2025
Nº Processo: 2452/2025
Data: 15/04/2025 17:52:01
Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
PROJETO DE LEI Nº 620/2025 ANEXO A MENSAGEM Nº 018, DE 10 DE ABRIL DE 2025- Projeto de Lei, com a seguinte ementa: “Institui instrumentos de aplicação de política de desenvolvimento urbano no âmbito do Município da Serra”.

Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão
Ação: Proposição lida no Expediente
Complemento: Lida no Expediente do Dia da Sessão Ordinária em 05.11.2025.
Observação:
Ordem: 3  Projeto de Lei N° 701 /2025
Nº Processo: 3208/2025
Data: 14/05/2025 17:55:03
Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
MENSAGEM Nº 028, DE 14 DE MAIO DE 2025- Projeto de Lei, com a seguinte ementa: “Altera o Artigo 63 da Lei nº 5.990, de 14 de maio de 2024”.

Fase:
Ação:
Complemento:
Observação:
Ordem: 4  Projeto Indicativo N° 196 /2025
Nº Processo: 6410/2025
Data: 03/10/2025 15:19:45
Autor: CABO RODRIGUES
Dispõe sobre a disponibilização de internet gratuita nas feiras livres do município da Serra – ES, e dá outras providências.

Fase:
Ação:
Complemento:
Observação:
Ordem: 5  Projeto Indicativo N° 197 /2025
Nº Processo: 6458/2025
Data: 06/10/2025 17:47:11
Autor: GEORGE GUANABARA
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS A ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, AMBULANTES E AUTÔNOMOS QUE VENDEREM BEBIDAS ADULTERADAS OU FALSIFICADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA SERRA, INSTITUI MEDIDAS DE DIVULGAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Fase:
Ação:
Complemento:
Observação:
Ordem: 6  Pedido de Informação N° 69 /2025
Nº Processo: 6663/2025
Data: 23/10/2025 15:09:43
Autor: PASTOR DINHO SOUZA
SOLICITA INFORMAÇÕES ACERCA DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 015/2022, CELEBRADO ENTRE A PMS E A ASSOCIAÇÃO CAPIXABA DE APOIO À CULTURA, EDUCAÇÃO E ESPORTE – CLUBE CAPIXABA.

Fase:
Ação:
Complemento:
Observação:
Ordem: 7  Projeto de Decreto Legislativo N° 2 /2025
Nº Processo: 6842/2025
Data: 03/11/2025 18:03:01
Autor: DR. WILLIAM MIRANDA, PAULINHO DO CHURRASQUINHO
APROVA A LICENÇA-PATERNIDADE SOLICITADA PELO PREFEITO.

Fase:
Ação:
Complemento:
Observação:
Ordem: 8  Requerimento de Urgência Especial N° 22 /2025
Nº Processo: 6842/2025
Data: 03/11/2025 18:04:57
Autor: DR. WILLIAM MIRANDA, PAULINHO DO CHURRASQUINHO
Por meio desta requeremos, na forma do art. 166 do RICMS, a aprovação do regime de urgência especial para o Projeto de Decreto Legislativo n. 2/2025, de autoria da Mesa Diretora, que “Aprova a licença-paternidade solicitada pelo Prefeito”.

Fase:
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