Tipo: Proposta de Emenda à Lei Orgânica 
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Proposta de Emenda à Lei Orgânica n° 3/2024
MENSAGEM Nº 119, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024. PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 03/2021, ENCAMINHADA A ESTA CASA DE LEI, POR MEIO DA MENSAGEM 108 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021, PROTOCOLIZADA SOB O NÚMERO 7898/2021, E QUE BUSCA ADEQUAR A LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA MUNICIPAL AOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE MODIFICOU O SISTEMA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL.
Processo N°: 2239/2024 Protocolo N°: 2647 ID: 95794 Data: 27/11/2024 16:21:06 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Proposta de Emenda à Lei Orgânica n° 2/2024
ALTERA, ACRESCENTA INCISOS, E REVOGA PARAGRAFO NO ARTIGO 31 E ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 68 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SERRA, EM CONFORMIDADE COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 132, PROMULGADA EM 21 DE DEZEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 1981/2024 Protocolo N°: 2343 ID: 95402 Data: 09/09/2024 17:16:07 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: RODRIGO CALDEIRA, ADRIANO GALINHÃO, ANDERSON MUNIZ, CLEBER SERRINHA, DARCY JÚNIOR, DR. WILLIAM MIRANDA, ELCIMARA LOUREIRO, ERICSON DUARTE, FRED, GILMAR DADALTO (RAPOSÃO), IGOR ELSON, JEFINHO DO BALNEÁRIO, PAULINHO DO CHURRASQUINHO, PROF. ALEX BULHÕES, PROF. ARTUR, PROF. RURDINEY, RAPHAELA MORAES, RODRIGO CAÇULO, SAULINHO, SERGIO PEIXOTO , TEILTON VALIM, WELLINGTON ALEMÃO, WILIAN DA ELÉTRICA
Proposta de Emenda à Lei Orgânica n° 1/2024
MENSAGEM Nº 35, DE 23 DE ABRIL DE 2024 - PROPOSTA DE EMENDA A LOM Nº 01/2024 - “ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 186 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DA SERRA”.
Processo N°: 1193/2024 Protocolo N°: 1389 ID: 94265 Data: 06/05/2024 13:59:30 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Proposta de Emenda à Lei Orgânica n° 1/2023
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 92 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1822/2023 Protocolo N°: 2028 ID: 89460 Data: 15/05/2023 16:51:07 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: SAULINHO, ADRIANO GALINHÃO, ANDERSON MUNIZ, CLEBER SERRINHA, ELCIMARA LOUREIRO, ERICSON DUARTE, RAPHAELA MORAES, SERGIO PEIXOTO , TEILTON VALIM, WILIAN DA ELÉTRICA
Proposta de Emenda à Lei Orgânica n° 5/2022
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 92 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3882/2022 Protocolo N°: 4309 ID: 86225 Data: 31/10/2022 17:10:50 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: CLEBER SERRINHA, ERICSON DUARTE, FRED, IGOR ELSON, JEFINHO DO BALNEÁRIO, PAULINHO DO CHURRASQUINHO, PROF. ARTUR, SERGIO PEIXOTO , WELLINGTON ALEMÃO, WILIAN DA ELÉTRICA
Proposta de Emenda à Lei Orgânica n° 4/2022
PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 04/2022 - ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI ORGÂNICA DO MUNÍCIPIO DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3813/2022 Protocolo N°: 4196 ID: 86098 Data: 19/10/2022 16:00:22 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: RODRIGO CALDEIRA, CLEBER SERRINHA, PROF. ALEX BULHÕES
Proposta de Emenda à Lei Orgânica n° 3/2022
"ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 131 E DO PARÁGRAFO 1º DO ART. 131 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DA SERRA, PARA DISPOR SOBRE AS SESSÕES DA CÂMARA".
Processo N°: 3421/2022 Protocolo N°: 3709 ID: 85512 Data: 09/08/2022 15:28:52 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: ANDERSON MUNIZ, ADRIANO GALINHÃO, ERICSON DUARTE, PABLO MURIBECA, RAPHAELA MORAES
Proposta de Emenda à Lei Orgânica n° 2/2022
MENSAGEM Nº 59, DE 24 DE MAIO DE 2022 - PELOM Nº 02/2022 - ALTERAÇÕES AOS ARTIGOS DA EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 003/2021 - MENSAGEM 108/2021.
Processo N°: 2367/2022 Protocolo N°: 2490 ID: 84241 Data: 25/05/2022 17:04:23 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Proposta de Emenda à Lei Orgânica n° 1/2022
PELOM Nº 01/2022 - ACRESCENTA O ARTIGO 78-A À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DA SERRA.
Processo N°: 1916/2022 Protocolo N°: 1974 ID: 83572 Data: 20/04/2022 16:16:39 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PROF. RURDINEY, ANDERSON MUNIZ, ELCIMARA LOUREIRO, ERICSON DUARTE, IGOR ELSON, JEFINHO DO BALNEÁRIO, PABLO MURIBECA, RAPHAELA MORAES, RODRIGO CALDEIRA
Proposta de Emenda à Lei Orgânica n° 3/2021
MENSAGEM Nº 108, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021 - PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 03/2021 - MODIFICA REGRAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DA SERRA, DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 7848/2021 Protocolo N°: 8012 ID: 81048 Data: 20/12/2021 17:23:47 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
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