Câmara Municipal da Serra - ES Câmara Municipal da Serra - ES: Produção Legislativa
Sessão:14 Realizada em: 25/03/2026 Legislatura: 20 Tipo de Sessão: Ordinária
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  EXPEDIENTE DO DIA

Ordem: 1  Projeto de Lei N° 624 /2025
Nº Processo: 2517/2025
Data: 22/04/2025 16:45:36
Autor: PASTOR DINHO SOUZA
Altera a redação do art. 2º da Lei 5.483, de 04 de outubro de 2023.

Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão
Ação:
Complemento:
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Ordem: 2  Emenda N° 80 /2025
Nº Processo: 2517/2025
Data: 24/10/2025 09:16:01
Autor: PASTOR DINHO SOUZA
CORRIGE A REDAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 624/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão
Ação:
Complemento:
Observação:
Ordem: 3  Projeto de Lei N° 840 /2025
Nº Processo: 4472/2025
Data: 08/07/2025 12:20:32
Autor: PAULINHO DO CHURRASQUINHO
DECLARA O QUINDIM DE NOVA ALMEIDA PATRIMÔNIO IMATERIAL DO MUNICÍPIO DA SERRA.

Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão
Ação:
Complemento:
Observação:
Ordem: 4  Projeto de Lei N° 923 /2025
Nº Processo: 6256/2025
Data: 25/09/2025 14:37:22
Autor: ANTONIO C&A
Reconhece o surf como patrimônio cultural de natureza imaterial do Município da Serra/ES.

Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão
Ação:
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Observação:
Ordem: 5  Projeto de Lei N° 1109 /2025
Nº Processo: 7672/2025
Data: 16/12/2025 17:03:49
Autor: LEANDRO FERRAÇO
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO CAPIXABA DE ESPORTE E LAZER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão
Ação:
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Observação:
Ordem: 6  Projeto Indicativo N° 13 /2026
Nº Processo: 671/2026
Data: 03/02/2026 12:55:26
Autor: CABO RODRIGUES
INSTITUI A ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU AOS IMÓVEIS LOCALIZADOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS SEM PAVIMENTAÇÃO NO MUNICÍPIO DA SERRA – ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão
Ação:
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Observação:
Ordem: 7  Projeto Indicativo N° 20 /2026
Nº Processo: 735/2026
Data: 05/02/2026 14:15:23
Autor: GEORGE GUANABARA
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL “GOL SEGURO SERRA”, QUE ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE SISTEMAS DE TRAVAS E SEGURANÇA EM BALIZAS ESPORTIVAS NO MUNICÍPIO DA SERRA.

Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão
Ação:
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Observação:
Ordem: 8  Projeto Indicativo N° 28 /2026
Nº Processo: 1020/2026
Data: 24/02/2026 12:47:40
Autor: RAPHAELA MORAES
INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE ALERGIA ALIMENTAR EM ANIMAIS DOMÉSTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão
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Ordem: 9  Requerimento de Urgência Especial N° 9 /2026
Nº Processo: 2341/2026
Data: 12/03/2026 09:28:05
Autor: DR. WILLIAM MIRANDA, ANDREA DUARTE
Por meio desta requeremos, na forma do art. 166 do RICMS, a aprovação do regime de Urgência Especial para o Projeto de Lei n. 615/2025, de autoria do Vereador Dr. William Miranda, que “PROÍBE A CONTRATAÇÃO DE SHOWS, ARTISTAS E EVENTOS ABERTOS AO PÚBLICO INFANTO JUVENIL QUE ENVOLVAM, NO DECORRER DA APRESENTAÇÃO, EXPRESSÃO DE APOLOGIA AO CRIME ORGANIZADO OU AO USO DE DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Ordem: 10  Requerimento de Urgência Especial N° 10 /2026
Nº Processo: 3427/2026
Data: 12/03/2026 09:28:52
Autor: DR. WILLIAM MIRANDA, ANDREA DUARTE
Por meio desta requeremos, na forma do art. 166 do RICMS, a aprovação do regime de Urgência Especial para o Projeto de Lei n. 726/2025, de autoria do Vereador Dr. William Miranda, que “INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE À CORRUPÇÃO NO MUNICÍPIO DE SERRA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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