Câmara Municipal da Serra - ES Câmara Municipal da Serra - ES: Produção Legislativa
Sessão:16 Realizada em: 01/04/2026 Legislatura: 20 Tipo de Sessão: Ordinária
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  EXPEDIENTE DO DIA

Ordem: 1  Projeto de Lei N° 110 /2025
Nº Processo: 431/2025
Data: 06/02/2025 14:07:57
Autor: PAULINHO DO CHURRASQUINHO
DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DO PLANTIO DE ÁRVORES NATIVAS BRASILEIRAS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DA SERRA.

Fase:
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Ordem: 2  Projeto de Lei N° 494 /2025
Nº Processo: 2172/2025
Data: 10/04/2025 13:38:44
Autor: RAPHAELA MORAES
DISPÕE SOBRE A GARANTIA DO LIVRE ACESSO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU NECESSIDADES ESPECIAIS ACOMPANHADAS POR SEUS CÃES DE ASSISTÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Fase:
Ação:
Complemento:
Observação:
Ordem: 3  Projeto de Lei N° 896 /2025
Nº Processo: 5703/2025
Data: 25/08/2025 14:51:15
Autor: PASTOR DINHO SOUZA
INSTITUI A ÁREA DENOMINADA “IMPOSTÔMETRO VIRTUAL” A SER INSERIDA NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA MUNICIPAL.

Fase:
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Complemento:
Observação:
Ordem: 4  Projeto de Lei N° 1072 /2025
Nº Processo: 7410/2025
Data: 02/12/2025 14:42:57
Autor: PROFESSOR RENATO RIBEIRO
Dispõe sobre a política de atenção integral à saúde das pessoas com doenças raras no Município de Serra, e dá outras providências.

Fase:
Ação:
Complemento:
Observação:
Ordem: 5  Projeto Indicativo N° 9 /2026
Nº Processo: 524/2026
Data: 28/01/2026 10:53:22
Autor: ANTONIO C&A
Dispõe sobre a concessão de gratuidade no uso do estacionamento rotativo pago no Município da Serra/ES a servidores públicos municipais em horário de serviço, pacientes em tratamento oncológico, mães ou responsáveis legais de pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA, pessoas com deficiência e portadores de doenças graves ou comorbidades extremas, e dá outras providências.

Fase:
Ação:
Complemento:
Observação:
Ordem: 6  Projeto Indicativo N° 16 /2026
Nº Processo: 691/2026
Data: 04/02/2026 15:25:41
Autor: CABO RODRIGUES
Dispõe sobre a criação do Programa “Segurança no Setor de Saúde”, com a implantação de protocolos de resposta rápida, dispositivos de segurança e canal direto de comunicação entre as unidades de saúde do Município da Serra e a Guarda Civil Municipal (GCM), e dá outras providências.

Fase:
Ação:
Complemento:
Observação:
Ordem: 7  Projeto Indicativo N° 21 /2026
Nº Processo: 737/2026
Data: 05/02/2026 14:16:58
Autor: GEORGE GUANABARA
INSTITUI AS DIRETRIZES DO PROGRAMA “DRONE SALVA-VIDAS” NO MUNICÍPIO DA SERRA, DESTINADO AO AUXÍLIO DE SALVAMENTOS MARÍTIMOS E MONITORAMENTO DA ORLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Fase:
Ação:
Complemento:
Observação:
Ordem: 8  Requerimento de Audiência Pública N° 1 /2026
Nº Processo: 270/2026
Data: 15/01/2026 09:42:50
Autor: ANTONIO C&A
REQUERIMENTO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº ___/2026 Discussão sobre a ampliação das atribuições da Guarda Civil Municipal da Serra para atuação em fiscalização de trânsito, integração ao Sistema Nacional de Trânsito e impactos na segurança viária do município.

Fase:
Ação:
Complemento:
Observação:
Ordem: 9  Requerimento de Tribuna Livre N° 2 /2026
Nº Processo: 1016/2026
Data: 24/02/2026 11:53:32
Autor: ANTONIO C&A
Pedido de Tribuna Livre para o pronunciante que é Pastor e diretor do Seminário Teológico Palavra Viva, Graduando em Teologia. Seu pronunciamento terá o tema: “Fé, razão e educação: os alicerces da civilização ocidental”.

Fase:
Ação:
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Ordem: 10  Requerimento de Tribuna Livre N° 3 /2026
Nº Processo: 1285/2026
Data: 04/03/2026 17:25:46
Autor: RAPHAELA MORAES
Requeiro o uso da Tribuna Livre para o pronunciamento do Senhor MÁRCIO CLÁUDIO PEREIRA RAMOS.

Fase:
Ação:
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Ordem: 11  Requerimento de Urgência Especial N° 15 /2026
Nº Processo: 6952/2026
Data: 12/03/2026 09:33:16
Autor: DR. WILLIAM MIRANDA, ANDREA DUARTE
Por meio desta requeremos, na forma do art. 166 do RICMS, a aprovação do regime de Urgência Especial para o Projeto de Lei n. 969/2025, de autoria do Vereador Dr. William Miranda, que “DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS LOCALIZADOS NO BAIRRO TAQUARA II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Fase:
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Ordem: 12  Requerimento de Urgência Especial N° 16 /2026
Nº Processo: 6954/2026
Data: 12/03/2026 09:33:53
Autor: DR. WILLIAM MIRANDA, ANDREA DUARTE
Por meio desta requeremos, na forma do art. 166 do RICMS, a aprovação do regime de urgência especial para o Projeto de Lei n. 970/2025, de autoria do Vereador Dr. William Miranda, que “DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE ATESTADO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS PARA ADMISSÃO E MANUTENÇÃO DE VÍNCULOS EM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS OU PRIVADAS QUE DESENVOLVAM ATIVIDADES COM CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA SERRA/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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