Câmara Municipal da Serra - ES Câmara Municipal da Serra - ES: Produção Legislativa
Sessão:17 Realizada em: 06/04/2026 Legislatura: 20 Tipo de Sessão: Ordinária
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  EXPEDIENTE DO DIA

Ordem: 1  Projeto de Lei N° 115 /2025
Nº Processo: 471/2025
Data: 07/02/2025 14:10:50
Autor: PAULINHO DO CHURRASQUINHO
INSTITUI O PROGRAMA "EMPRESA AMIGA DA ESCOLA" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA SERRA.

Fase:
Ação:
Complemento:
Observação:
Ordem: 2  Projeto Indicativo N° 225 /2025
Nº Processo: 6974/2025
Data: 07/11/2025 11:07:45
Autor: ANTONIO C&A
projeto indicativo que Recomenda ao Poder Executivo Municipal a Ampliação do Programa de Cuidado Pós-Bariátrico, com Assistência Multiprofissional e Fornecimento de Medicamentos e Suplementos Nutricionais para Pacientes Submetidos a Cirurgia Bariátrica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Fase:
Ação:
Complemento:
Observação:
Ordem: 3  Projeto Indicativo N° 17 /2026
Nº Processo: 693/2026
Data: 04/02/2026 15:27:10
Autor: CABO RODRIGUES
Institui o GAP – Grupo de Apoio à Prevenção ao Bullying e uso de drogas, no âmbito das atividades da Patrulha Escolar da Guarda Civil Municipal da Serra – ES, e dá outras providências.

Fase:
Ação:
Complemento:
Observação:
Ordem: 4  Projeto Indicativo N° 22 /2026
Nº Processo: 738/2026
Data: 05/02/2026 14:17:26
Autor: GEORGE GUANABARA
INSTITUI O ESTATUTO MUNICIPAL DA BALNEABILIDADE SAUDÁVEL E PROTEÇÃO DA ORLA DA SERRA, ESTABELECENDO DIRETRIZES, RESPONSABILIDADES E PARCERIAS COM O SETOR PRODUTIVO.

Fase:
Ação:
Complemento:
Observação:
Ordem: 5  Projeto Indicativo N° 27 /2026
Nº Processo: 1019/2026
Data: 24/02/2026 12:47:12
Autor: RAPHAELA MORAES
INSTITUI O CENTRO MUNICIPAL DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Fase:
Ação:
Complemento:
Observação:
Ordem: 6  Projeto Indicativo N° 38 /2026
Nº Processo: 1160/2026
Data: 27/02/2026 12:15:09
Autor: PROFESSOR RENATO RIBEIRO
Institui o “Programa Serra Literária”, que estabelece diretrizes para a implantação do programa municipal de literatura popular nas escolas do Município de Serra/ES, e dá outras providências.

Fase:
Ação:
Complemento:
Observação:
Ordem: 7  Projeto Indicativo N° 39 /2026
Nº Processo: 1187/2026
Data: 02/03/2026 14:57:54
Autor: DR. THIAGO PEIXOTO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CRIAR O PROGRAMA DE ATENDIMENTO PEDIÁTRICO SEGURO NA SERRA.

Fase:
Ação:
Complemento:
Observação:
Ordem: 8  Projeto Indicativo N° 50 /2026
Nº Processo: 1454/2026
Data: 10/03/2026 15:15:47
Autor: PROFESSOR RENATO RIBEIRO
Dispõe sobre a premiação “professor inovador” para os professores do ensino fundamental nas redes de ensino no âmbito do Município de Serra/ES, e dá outras providências.

Fase:
Ação:
Complemento:
Observação:
Ordem: 9  Projeto Indicativo N° 52 /2026
Nº Processo: 1520/2026
Data: 12/03/2026 17:32:42
Autor: MARCELO LEAL
INSTITUI O PROGRAMA DE SAÚDE OCULAR NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Fase:
Ação:
Complemento:
Observação:
Ordem: 10  Requerimento de Audiência Pública N° 2 /2026
Nº Processo: 1465/2026
Data: 10/03/2026 16:08:50
Autor: ANTONIO C&A
REQUER ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal da Serra, bem como ao Presidente da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Urbano e Regional, Mobilidade Urbana, Logística, Ciência, Tecnologia, Indústria e Empreendedorismo, a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA com a finalidade de promover amplo debate sobre algumas temáticas expostas no documento em anexo.

Fase:
Ação:
Complemento:
Observação:
Ordem: 11  Requerimento de Audiência Pública N° 3 /2026
Nº Processo: 1924/2026
Data: 27/03/2026 15:25:31
Autor: JEFINHO DO BALNEÁRIO
O Vereador firmatário do presente, em conformidade com preconizado nos artigos 56 e 133 da Resolução nº 278, de 23 de setembro de 2020 (Regimento Interno), desta Augusta Casa de Leis vem mui respeitosamente, REQUERER, ao presidente das COMISSÕES de DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL E COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, DA IGUALDADE RACIAL, DA MULHER, DO IDOSO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DOS POVOS TRADICIONAIS E DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA para tratar sobre o tema: Segurança é Direito Delas – Deyse Barbosa. Data sugerida para realização no dia 14/05 as 18h30, no Plenário da Câmara Municipal.

Fase:
Ação:
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Ordem: 12  Requerimento de Urgência Especial N° 17 /2026
Nº Processo: 7052/2026
Data: 12/03/2026 09:34:40
Autor: DR. WILLIAM MIRANDA, ANDREA DUARTE
Por meio desta requeremos, na forma do art. 166 do RICMS, a aprovação do regime de Urgência Especial para o Projeto de Lei n. 974/2025, de autoria do Vereador Dr. William Miranda, que “INSTITUI A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO “EDVALDO DA MATA” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Fase:
Ação:
Complemento:
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Ordem: 13  Requerimento de Urgência Especial N° 18 /2026
Nº Processo: 7369/2026
Data: 12/03/2026 09:35:40
Autor: DR. WILLIAM MIRANDA, ANDREA DUARTE
Por meio desta requeremos, na forma do art. 166 do RICMS, a aprovação do regime de Urgência Especial para o Projeto de Lei n. 1057/2025, de autoria do Vereador Dr. William Miranda, que “DISPÕE SOBRE O AGENDAMENTO PRIORITÁRIO DE CONSULTAS E EXAMES MÉDICOS PARA PACIENTES COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 (SESSENTA) ANOS E PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCD) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA SERRA, E ESTABELECE PRAZOS MÁXIMOS PARA SUA REALIZAÇÃO.”

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