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Última atualização: 03/07/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei n° 833/2025
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O “CENTRO DE REFERÊNCIA EDUCACIONAL E SOCIAL CRISTÃO DO ESPÍRITO SANTO – CRESCES” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4380/2025 Protocolo N°: 4689 ID: 101169 Data: 03/07/2025 15:54:17 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: GEORGE GUANABARA
Projeto de Lei n° 832/2025
PROJETO DE LEI Nº 832/2025 ANEXO A MENSAGEM Nº 038, DE 30 DE JUNHO DE 2025- PROJETO DE LEI, COM A SEGUINTE EMENTA: “ALTERA A LEI Nº 6.124, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2025), COM O OBJETIVO DE CRIAR NO QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA (QDD) DO ÓRGÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – 14.00.00, A UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 14.03.00 – FUNDO DE BEM ESTAR ANIMAL”.
Processo N°: 4379/2025 Protocolo N°: 4686 ID: 101166 Data: 03/07/2025 15:51:47 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Projeto de Lei n° 831/2025
INSTITUI OS ESPAÇOS DE ESCUTA PSICOLÓGICA NO MUNICÍPIO DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4376/2025 Protocolo N°: 4683 ID: 101158 Data: 03/07/2025 14:43:23 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: RAPHAELA MORAES
Projeto de Lei n° 830/2025
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO MERY NUNES.
Processo N°: 4375/2025 Protocolo N°: 4682 ID: 101157 Data: 03/07/2025 14:42:53 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PROF. RURDINEY
Projeto de Lei n° 829/2025
ALTERA A LEI Nº 3.833, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011(CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DA SERRA),PARA CONCEDER ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA –IPTU AO IMÓVEL UTILIZADO COMO RESIDÊNCIA POR PESSOA COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4359/2025 Protocolo N°: 4665 ID: 101135 Data: 03/07/2025 12:08:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: SAULINHO
Projeto de Lei n° 828/2025
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO COM O NOME DE "RUA CAMPO VERDE", NO BAIRRO FEU ROSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4350/2025 Protocolo N°: 4656 ID: 101126 Data: 02/07/2025 15:55:27 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: HENRIQUE LIMA
Projeto de Lei n° 827/2025
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO COM O NOME DE "RUA CANTO DOS PÁSSAROS", NO BAIRRO FEU ROSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4349/2025 Protocolo N°: 4655 ID: 101127 Data: 02/07/2025 15:55:03 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: HENRIQUE LIMA
Projeto de Lei n° 826/2025
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO COM O NOME DE "RUA DO PROGRESSO", NO BAIRRO FEU ROSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4348/2025 Protocolo N°: 4654 ID: 101128 Data: 02/07/2025 15:54:03 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: HENRIQUE LIMA
Projeto de Lei n° 825/2025
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO SINPATINHAS - SISTEMA DO CADASTRO NACIONAL DE ANIMAIS DOMÉSTICOS NO MUNICÍPIO DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4319/2025 Protocolo N°: 4624 ID: 101102 Data: 02/07/2025 12:13:32 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: RAPHAELA MORAES
Projeto de Lei n° 824/2025
DISPÕE SOBRE POLÍTICA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA MULHER NO CLIMATÉRIO E NA MENOPAUSA, INSTITUI SEMANA MUNICIPAL “QUALIDADE DE VIDA DA MULHER NO PERÍODO DO CLIMATÉRIO E MENOPAUSA” NO MUNICÍPIO DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4318/2025 Protocolo N°: 4623 ID: 101103 Data: 02/07/2025 12:13:04 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: RAPHAELA MORAES
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