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Última atualização: 26/06/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei n° 271/2026
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.514, DE 06 DE MAIO DE 2016, PARA CRIAR E DELIMITAR O BAIRRO JARDIM JUARA, POR DESMEMBRAMENTO DO BAIRRO PORTO DOURADO, NO MUNICÍPIO DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4211/2026 Protocolo N°: 4452 ID: 109968 Data: 26/06/2026 17:47:15 Situação: Tramitando Atividade Atual: Conhecer Proposição
Autor(es) da Proposição: CABO RODRIGUES
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 270/2026
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE AÇÃO DE GRAÇAS NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4192/2026 Protocolo N°: 4431 ID: 109939 Data: 25/06/2026 13:20:39 Situação: Tramitando Atividade Atual: Conhecer Proposição
Autor(es) da Proposição: ANTONIO C&A
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 269/2026
INCLUI O BLOCO CARNAVALESCO RATAZANAS NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DA SERRA E RECONHECE SUA RELEVÂNCIA HISTÓRICA, CULTURAL E COMUNITÁRIA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DA SERRA.
Processo N°: 4174/2026 Protocolo N°: 4413 ID: 109919 Data: 25/06/2026 12:14:25 Situação: Tramitando Atividade Atual: Conhecer Proposição
Autor(es) da Proposição: ANTONIO C&A
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 268/2026
PROJETO DE LEI Nº 268/2026 ANEXO A MENSAGEM Nº 024, DE 17 DE JUNHO DE 2026 -ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 6.260, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2025 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2026), COM O OBJETIVO DE CRIAR NO QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA (QDD) DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA (17.01), DESPESAS DE CAPITAL PROVENIENTES DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE VALORES PARA O EXERCÍCIO DE 2026.
Processo N°: 4146/2026 Protocolo N°: 4385 ID: 109901 Data: 24/06/2026 13:39:25 Situação: Tramitando Atividade Atual: Conhecer Proposição
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 267/2026
INSTITUI A "LEI DAS ÁRVORES NOTÁVEIS", ESTABELECE OS CRITÉRIOS E AS DIRETRIZES PROGRAMÁTICAS PARA A DECLARAÇÃO DE IMUNIDADE AO CORTE DE ESPÉCIMES ARBÓREOS DE ELEVADA RELEVÂNCIA COMUNITÁRIA E AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DA SERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4144/2026 Protocolo N°: 4383 ID: 109896 Data: 24/06/2026 12:18:41 Situação: Tramitando Atividade Atual: Conhecer Proposição
Autor(es) da Proposição: DR. THIAGO PEIXOTO
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 266/2026
INSTITUI A COMENDA "MESTRE ANTÔNIO ROSA" NO MUNICÍPIO DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4119/2026 Protocolo N°: 4358 ID: 109891 Data: 24/06/2026 12:06:36 Situação: Tramitando Atividade Atual: Conhecer Proposição
Autor(es) da Proposição: DR. THIAGO PEIXOTO
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 265/2026
DECLARA O MANIFESTO LGBT DO MUNICÍPIO DE SERRA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DA CIDADE.
Processo N°: 4118/2026 Protocolo N°: 4357 ID: 109892 Data: 24/06/2026 12:06:08 Situação: Tramitando Atividade Atual: Conhecer Proposição
Autor(es) da Proposição: DR. THIAGO PEIXOTO
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 264/2026
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AOS CRIMES DE HOMOFOBIA, LESBOFOBIA, BIFOBIA E TRANSFOBIA NO MUNICÍPIO DE SERRA/ES, ESTABELECE DIRETRIZES PARA AÇÕES EDUCATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4115/2026 Protocolo N°: 4354 ID: 109895 Data: 24/06/2026 12:04:01 Situação: Tramitando Atividade Atual: Conhecer Proposição
Autor(es) da Proposição: DR. THIAGO PEIXOTO
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 263/2026
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE FORTALECIMENTO DA SAÚDE MENTAL E DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA ENTRE MULHERES (WOLLYING) NO MUNICÍPIO DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4112/2026 Protocolo N°: 4351 ID: 109885 Data: 23/06/2026 17:40:03 Situação: Tramitando Atividade Atual: Conhecer Proposição
Autor(es) da Proposição: PAULINHO DO CHURRASQUINHO
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 262/2026
INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DOS (AS) CATADORES (AS) DE RESÍDUOS SÓLIDOS” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4111/2026 Protocolo N°: 4350 ID: 109886 Data: 23/06/2026 17:38:11 Situação: Tramitando Atividade Atual: Conhecer Proposição
Autor(es) da Proposição: PAULINHO DO CHURRASQUINHO
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